A parte, idosa com 70 anos, solicita prioridade na tramitação do processo, fundamentando-se no artigo 71 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que garante esse direito a pessoas com 60 anos ou mais.
63visualizações
21downloads
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF
PROCESSO Nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua advogada abaixo assinada, expor e ao final requerer:
A inventariante tem a idade de 70 anos, nascida em 29/09/1948 …
[Modelo] de Requerimento de Prioridade Processual | Benefício para Idoso
[Modelo] de Requerimento de Prioridade de Tramitação | Idoso com 89 Anos
[Modelo] de Requerimento de Prioridade na Tramitação | Idoso e Lei 10.741/2003
[Modelo] de Requerimento de Prioridade na Tramitação Processual | Idoso
[Modelo] de Requerimento para Trâmite Preferencial | Ação de Idoso
[Modelo] de Requerimento de Prosseguimento em Execução | Prioridade para Idoso
[Modelo] de Pedido de Tramitação Preferencial | Estatuto do Idoso e Aceleração Processual
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
A prioridade na tramitação de processos para idosos é um benefício assegurado pelo Estatuto do Idoso, que determina que processos judiciais em que pessoas com 60 anos ou mais sejam partes, devem tramitar mais rapidamente, em qualquer instância.
Para solicitar prioridade na tramitação de um processo, o idoso ou seu representante deve apresentar um requerimento ao juiz do caso, citando o artigo 71 do Estatuto do Idoso, que garante esse direito.
Segundo o Estatuto do Idoso, pessoas com idade igual ou superior a 60 anos têm direito à prioridade na tramitação de processos e procedimentos judiciais.
Sim, o Estatuto do Idoso assegura prioridade na tramitação de todos os processos e procedimentos judiciais em que a parte tenha 60 anos ou mais, independentemente da instância.
O artigo 71 do Estatuto do Idoso trata da prioridade na tramitação de processos e procedimentos judiciais para pessoas com 60 anos ou mais.
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.