Requerente solicita tramitação preferencial com base no artigo 71 da Lei 10.741/2003, alegando que a Exequente possui 65 anos e é idosa, conforme o estatuto do idoso.
23visualizações
4downloads
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DA DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]
Processo nº: XXXXXXX-42.2008.5.04.0701
$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos em epígrafe, vem à presença de …
Manifestação – Petição – Pedido de tramitação preferencial
[Modelo] de Requerimento de Prioridade na Tramitação | Idoso e Estatuto do Idoso
[Modelo] de Requerimento de Prioridade na Tramitação | Idoso e Lei 10.741/2003
[Modelo] de Requerimento de Prioridade de Tramitação | Idoso com 89 Anos
[Modelo] de Requerimento de Prioridade na Tramitação Processual | Idoso
[Modelo] de Requerimento de Prioridade Processual | Benefício para Idoso
[Modelo] de Requerimento para Trâmite Preferencial | Ação de Idoso
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
O trâmite preferencial é um benefício concedido a pessoas idosas, previsto no artigo 71 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Ele garante que processos judiciais em que a parte seja idosa tenham prioridade na tramitação, acelerando o andamento do caso.
O trâmite preferencial é concedido a pessoas idosas, ou seja, aquelas com 60 anos ou mais, conforme definido pelo Estatuto do Idoso. O objetivo é assegurar que os processos em que estão envolvidas sejam resolvidos com mais celeridade.
Para solicitar o trâmite preferencial, deve-se apresentar um pedido ao juiz responsável pelo processo, mencionando que a parte é idosa e referindo-se ao artigo 71 da Lei 10.741/2003. É importante incluir documentos que comprovem a idade do requerente.
O principal benefício do trâmite preferencial é a aceleração do processo judicial, proporcionando uma solução mais rápida para o idoso. Isso é especialmente importante em casos que podem demorar anos para serem julgados.
O artigo 71 do Estatuto do Idoso estabelece que os processos judiciais em que figure como parte pessoa idosa terão prioridade de tramitação em todas as instâncias. Esse dispositivo legal busca garantir uma resolução mais célere dos casos que envolvem idosos.
A idade mínima para que um idoso possa requerer o trâmite preferencial em um processo judicial é 60 anos, conforme estipulado pelo Estatuto do Idoso.
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.