Parte requer prioridade na tramitação do processo, fundamentando-se no Estatuto do Idoso e no Código de Processo Civil, devido à idade de 69 anos do autor, solicitando que o benefício conste na capa dos autos.
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A tramitação preferencial é um benefício legal que garante que processos judiciais envolvendo idosos sejam julgados com prioridade, acelerando seu andamento.
Idosos, pessoas com doenças graves ou deficiência, entre outros grupos, possuem direito à prioridade na tramitação de processos, conforme prevê o Código de Processo Civil e o Estatuto do Idoso.
Para solicitar a tramitação preferencial com base no Estatuto do Idoso, a pessoa deve ter 60 anos ou mais.
A prioridade pode ser solicitada através de uma petição dirigida ao juiz, acompanhada de documentos que comprovem a idade do requerente, como a CNH ou RG.
Documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Registro Geral (RG) que comprovem a idade do autor são necessários para pedir a tramitação preferencial.
A base legal para a tramitação prioritária está no art. 1.048 do Código de Processo Civil e no art. 71 do Estatuto do Idoso.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificado nos autos em epígrafe, vem por seu procurador subscrito, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer a prioridade no trâmite processual, …
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