Requerente solicita prioridade na tramitação do processo com base na idade superior a 60 anos, conforme artigo 71 da Lei 10.741/2003, que assegura celeridade processual a idosos.
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Prioridade na tramitação processual para idosos permite que pessoas com mais de 60 anos tenham seus processos judiciais acelerados, conforme o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003, conhecido como Estatuto do Idoso.
Para solicitar prioridade na tramitação de um processo, o requerente deve comprovar sua idade, geralmente apresentando uma cópia do RG, e formalizar o pedido ao juiz responsável pelo processo, mencionando a base legal no Estatuto do Idoso.
A base legal para a prioridade processual para idosos está no artigo 71 da Lei nº 10.741/2003, que garante celeridade processual para pessoas com mais de 60 anos.
Sim, é necessário apresentar um documento oficial que comprove a idade, como a cópia do RG, junto à petição de prioridade na tramitação do processo.
A celeridade processual para idosos é importante para garantir que seus direitos sejam atendidos de maneira rápida, considerando que pessoas mais velhas podem ter menos tempo para ver seus litígios resolvidos.
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