A autora requer julgamento antecipado da lide, alegando inércia da ré quanto à reconvenção. Pede a improcedência dos pedidos da ação e procedência da reconvenção, com condenação ao pagamento em dobro do valor pago e honorários advocatícios.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CIDADE - UF
Autos do processo nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificada nos Autos do processo em epígrafe que lhe move Razão Social, vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por sua advogada, expor e requerer o quanto segue:
Instada a se manifestar sobre a contestação com …
Requerimento. Julgamento Antecipado da Lide. Ausência de Impugnação
Modelo de Contestação. Reconvenção. Resolução do Contrato. Reintegração de Posse. Inadimplemento
Modelo de Requerimento. Julgamento Antecipado da Lide
[Modelo] de Requerimento de Homologação de Acordo | Indenização e Extinção de Processo
[Modelo] de Requerimento para Inversão do Ônus da Prova e Julgamento Antecipado
[Modelo] de Requerimento de Revelia e Julgamento Antecipado | Inércia da Ré e Consequências
[Modelo] de Requerimento para Julgamento Antecipado em Ação de Cobrança | Desnecessidade de Provas
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O julgamento antecipado da lide ocorre quando o juiz toma uma decisão sobre o caso sem a necessidade de uma audiência completa, especialmente quando uma das partes não contesta os argumentos apresentados.
Se a ré não responder à reconvenção, pode-se solicitar o julgamento antecipado da lide, pois a falta de contestação pode ser interpretada como aceitação dos termos apresentados na reconvenção.
O enriquecimento ilícito ocorre quando alguém obtém vantagem financeira indevida. Na justiça, isso pode resultar na obrigação de devolver o valor recebido indevidamente, possivelmente em dobro, além de pagar honorários advocatícios.
A falta de contestação pode levar ao julgamento antecipado, onde o juiz pode decidir com base apenas nas alegações de uma das partes, geralmente resultando em uma decisão desfavorável para a parte que não se manifestou.
A reconvenção é uma ação proposta pelo réu em resposta à ação inicial do autor, no mesmo processo, visando obter um julgamento sobre uma questão ligada ao caso original.
O julgamento antecipado da lide é solicitado por meio de petição ao juiz, justificando que a parte contrária não contestou ou quando não há necessidade de mais provas no processo.
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