Requerimento para julgamento antecipado do mérito em ação de cobrança, alegando que não há necessidade de produção de provas adicionais, com base no art. 355, I, do CPC/15.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DA COMARCA DA $[processo_comarca]/$[processo_uf]
Proc. n. $[processo_numero_cnj]
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O julgamento antecipado do mérito ocorre quando o juiz decide a causa sem a necessidade de produção de novas provas, baseando-se apenas nas provas já apresentadas no processo.
É possível solicitar um julgamento antecipado do mérito quando as provas já apresentadas no processo são suficientes para o juiz tomar uma decisão, sem necessidade de novas diligências ou audiências.
O artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, trata do julgamento antecipado do mérito, permitindo que o juiz decida de imediato se a causa estiver madura para julgamento.
As vantagens incluem a celeridade processual, já que se evita etapas adicionais do processo, e economia de recursos, tanto para as partes quanto para o Judiciário.
O advogado deve avaliar se as provas existentes são suficientes e apresentar o pedido ao juiz, argumentando que não há necessidade de novas provas e que o julgamento pode seguir.
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