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[Modelo] de Requerimento de Extinção de Processo | Falecimento da Curatelanda

Direito Civil

[Modelo] de Requerimento de Extinção de Processo | Falecimento da Curatelanda

Requerimento de extinção do processo sem resolução do mérito devido ao falecimento da curatelanda, fundamentado no art. 485, IX do CPC/15.

Atualizado17 abr 2021

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A extinção do processo sem julgamento do mérito ocorre quando o juiz encerra o processo sem analisar o conteúdo das alegações, devido a questões processuais, como o falecimento de uma das partes.

O falecimento da curatelanda leva à extinção do processo porque a parte diretamente interessada ou que precisava de representação jurídica não está mais viva para dar continuidade ao caso.

A base legal para a extinção do processo sem resolução do mérito é o artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15).

O pedido de extinção do processo é formalizado por meio de uma petição dirigida ao juiz, onde o advogado explica as razões para o encerramento, como o falecimento da parte envolvida.

A extinção do processo sem julgamento do mérito significa que as partes não terão uma decisão judicial sobre o conteúdo do caso, podendo impactar na resolução final dos interesses envolvidos.

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