O que acontece com o processo quando a parte autora falece?

Quando a parte autora de um processo falece, o advogado pode requerer a extinção do processo com base no artigo 485, inciso IX do Código de Processo Civil. Isso ocorre porque a morte da parte autora resulta na perda do interesse processual.

É possível condenar o réu ao pagamento de honorários após a extinção do processo?

Sim, é possível condenar o réu ao pagamento de honorários advocatícios mesmo após a extinção do processo, com base no princípio da causalidade. Se o réu deu causa ao ajuizamento da ação, ele pode ser responsabilizado pelo pagamento das custas judiciais e honorários.

Qual é o percentual de honorários advocatícios que pode ser requerido?

No caso apresentado, o advogado requer o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% sobre o valor da causa. Esse percentual pode variar conforme o acordo entre as partes e o entendimento do juiz, de acordo com a jurisprudência aplicável.

O que é o princípio da causalidade no direito processual?

O princípio da causalidade determina que a parte que deu causa ao ajuizamento de uma ação deve arcar com as despesas processuais, incluindo honorários advocatícios. Isso se aplica especialmente em casos de extinção do processo sem julgamento do mérito.

Qual é a fundamentação legal para extinguir um processo devido ao falecimento da parte autora?

A extinção do processo devido ao falecimento da parte autora está fundamentada no artigo 485, inciso IX do Código de Processo Civil. Este artigo permite a extinção do processo quando há perda superveniente do interesse processual.

O que significa extinção do processo sem julgamento do mérito?

A extinção do processo sem julgamento do mérito ocorre quando o processo é encerrado sem que o juiz analise o conteúdo das alegações, seja por falta de interesse processual ou outras razões. O falecimento da parte autora é um exemplo de causa para essa extinção.

Direito Civil

[Modelo] de Requerimento de Extinção de Processo | Falecimento do Autor e Honorários

O advogado solicita a extinção do processo devido ao falecimento do autor, com base no art. 485, IX do CPC. Além disso, requer a condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios de 20% sobre o valor da causa, fundamentando-se no princípio da causalidade.

Atualizado12 mar 2020

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clarianesantos@outook.comAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DA COMARCA DE CIDADE - UF

Processo n° Número do Processo

Nome do Advogado, vem a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 485, inciso IX do CPC, requerer a extinção do presente feito.

Cumpre ressaltar que, o Sr. Nome Completo faleceu em 29 de abril de 2019.

Requer ainda, seja o réu condenado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, equivalente a 20% (vinte …

[Modelo] de Requerimento de Extinção de Processo | Falecimento do Autor e Honorários

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