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Requerimento. Arquivamento. Extinção. Falecimento do autor
Direito Civil
Requerimento. Arquivamento. Extinção. Falecimento do autor | Adv.Tárcia
Resumo com Inteligência Artificial
Requerimento para arquivamento e extinção do processo devido ao falecimento do autor, com base no CPC. O falecimento ocorreu durante a pandemia, e não há condenação a ser imposta às partes.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
Autor: $[parte_autor_nome_completo]
Réu (a):$[parte_reu_razao_social]
Os advogados do falecido Autor $[geral_informacao_generica] devidamente constituído para tanto, vêm através do processo em epígrafe, perante Vossa Excelência, informar a respeito do falecimento do Autor $[geral_informacao_generica] em $[geral_data_generica], conforme certidão de óbito em anexo.
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Esse requerimento é um pedido ao juiz para encerrar um processo judicial quando o autor da ação falece antes do término do julgamento. O objetivo é arquivar o processo e extingui-lo sem penalizar nenhuma das partes envolvidas.
Os artigos 485 a 488 do Código de Processo Civil são mencionados como base legal para solicitar o arquivamento do processo devido ao falecimento do autor.
Os advogados do autor falecido devem informar formalmente o juiz sobre o falecimento por meio de uma petição, anexando a certidão de óbito ao processo para comprovar o óbito.
Se o autor falece durante a pandemia de Covid-19 e antes do término do processo, os advogados podem solicitar o arquivamento e a extinção do processo sem condenação para as partes, devido às circunstâncias excepcionais.
Com o arquivamento do processo devido ao falecimento do autor, não há condenação ou penalização para nenhuma das partes envolvidas, encerrando-se o litígio judicial.
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