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Requerimento. Arquivamento. Extinção. Falecimento do autor

Direito Civil

Requerimento. Arquivamento. Extinção. Falecimento do autor | Adv.Tárcia

Requerimento para arquivamento e extinção do processo devido ao falecimento do autor, com base no CPC. O falecimento ocorreu durante a pandemia, e não há condenação a ser imposta às partes.

Atualizado16 ago 2021

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tárcia corrêia férrer paulinoAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

Autor: $[parte_autor_nome_completo]

Réu (a):$[parte_reu_razao_social]

Os advogados do falecido Autor $[geral_informacao_generica] devidamente constituído para tanto, vêm através do processo em epígrafe, perante Vossa Excelência, informar a respeito do falecimento do Autor $[geral_informacao_generica] em $[geral_data_generica], conforme certidão de óbito em anexo.

Estimando a respeitável decisão deste …

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Esse requerimento é um pedido ao juiz para encerrar um processo judicial quando o autor da ação falece antes do término do julgamento. O objetivo é arquivar o processo e extingui-lo sem penalizar nenhuma das partes envolvidas.

Os artigos 485 a 488 do Código de Processo Civil são mencionados como base legal para solicitar o arquivamento do processo devido ao falecimento do autor.

Os advogados do autor falecido devem informar formalmente o juiz sobre o falecimento por meio de uma petição, anexando a certidão de óbito ao processo para comprovar o óbito.

Se o autor falece durante a pandemia de Covid-19 e antes do término do processo, os advogados podem solicitar o arquivamento e a extinção do processo sem condenação para as partes, devido às circunstâncias excepcionais.

Com o arquivamento do processo devido ao falecimento do autor, não há condenação ou penalização para nenhuma das partes envolvidas, encerrando-se o litígio judicial.

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