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Direito Civil

[Modelo] de Requerimento de Arquivamento por Falta de Interesse de Agir

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento de arquivamento de processo por falta de interesse de agir da parte autora, devido à inatividade desde data específica.

Atualizado16 fev 2022

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virginia graziela costa batistaAdvogado Especialista

Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF].

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos em epígrafe movida por, …

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O que é um requerimento de arquivamento por falta de interesse de agir?

É um pedido formal ao juiz para encerrar um processo devido à inatividade ou ausência de interesse da parte autora em prosseguir com a ação.

Quando um processo pode ser arquivado por falta de interesse de agir?

Um processo pode ser arquivado por falta de interesse de agir quando não há movimentação processual por um período significativo, indicando que a parte autora não deseja mais prosseguir com a ação.

Quem pode solicitar o arquivamento por falta de interesse de agir?

O arquivamento por falta de interesse de agir pode ser solicitado pela parte ré ou mesmo pelo juiz, caso identifique a ausência de movimentação no processo.

Qual é o procedimento para requerer o arquivamento por falta de interesse de agir?

O procedimento envolve a elaboração de um requerimento formal ao juiz responsável, explicando a ausência de movimentação e pedindo o encerramento do processo.

Qual é a importância do arquivamento por falta de interesse de agir?

O arquivamento por falta de interesse de agir é importante para liberar o judiciário de processos inativos, permitindo que o sistema se concentre em casos ativos e com interesse real das partes.

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