O que é um pedido de arquivamento de autos?

Um pedido de arquivamento de autos ocorre quando uma parte solicita que o processo seja temporariamente suspenso e mantido nos arquivos do tribunal até que novos dados, como o endereço do requerido, sejam apresentados. Isso não extingue o processo, apenas o coloca em espera.

Quando pode ser solicitado o arquivamento de um processo?

O arquivamento pode ser solicitado quando não há informações suficientes para prosseguir com o processo, como a localização do requerido. Neste caso, a parte requerente não conseguiu encontrar o requerido, justificando o pedido.

O que acontece se o requerido não for encontrado?

Se o requerido não for encontrado, o processo pode ser arquivado temporariamente até que se obtenham novas informações. Isso impede que a ação prossiga sem a presença do requerido, garantindo que todos os direitos sejam respeitados.

Qual é a base legal para o arquivamento de autos por falta de localização do requerido?

A base legal para o arquivamento de autos por falta de localização do requerido está no artigo 313, inciso VI do Código de Processo Civil. Este artigo permite a suspensão do processo quando é impossível encontrar o requerido.

O arquivamento do processo significa que ele foi encerrado?

Não, o arquivamento do processo não significa que ele foi encerrado. O processo fica apenas suspenso temporariamente, aguardando novas informações ou ações que possibilitem sua continuidade.

[Modelo] de Requerimento para Arquivamento de Autos | Impossibilidade de Localização do Réu

Requerimento para arquivamento dos autos devido à impossibilidade de localizar o réu, que não reside no endereço informado há mais de 25 anos. A parte requerente se encontra em viagem e submetida a cirurgias, não apresentando meios para a localização do requerido.

Atualizado29 jun 2022

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

$[advogado_nome_completo], advogado, para a defesa dos interesses de $[parte_autor_nome_completo], vem mui respeitosamente a presença de V. Exa expor e requerer o quanto segue:

O subscritor da presente atua nos autos desde 2.014, tendo se utilizado de todos os esforços e meios possíveis para localização do requerido sem sucesso.

A requerente ora se encontra em viagem folhas 131, ora esta sendo submetida às cirurgias …