Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], devidamente já …
Requerimento para desarquivamento de autos de processo, com a juntada das custas devidas.
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$[parte_autor_nome_completo], devidamente já …
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É um pedido formal para que um processo, que foi arquivado, seja reaberto para dar seguimento aos tramites judiciais.
Para solicitar o desarquivamento de um processo, é necessário enviar um requerimento ao juiz responsável, geralmente acompanhado das custas de desarquivamento, se houver.
Os custos podem variar de acordo com o tribunal e a natureza do processo. Geralmente, é necessário pagar uma taxa específica para o desarquivamento, que deve ser juntada ao requerimento.
O desarquivamento é necessário quando partes envolvidas no processo desejam retomar a análise ou a tramitação de um processo que foi arquivado anteriormente.
Um requerimento de desarquivamento deve conter a identificação do processo, a qualificação das partes, o pedido de desarquivamento e a juntada das custas, caso necessário.
Não há um prazo fixo, mas é importante verificar se o processo ainda pode ser desarquivado, já que prazos específicos podem depender da legislação local ou da natureza do processo.
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