O que é uma petição para extinção de processo sem resolução do mérito?

É um pedido formal ao juiz para encerrar um processo judicial sem decidir sobre o mérito da questão, geralmente porque o motivo do processo não existe mais, como no caso do falecimento do interditando.

Em quais situações um processo de interdição pode ser extinto sem julgamento do mérito?

Um processo de interdição pode ser extinto sem julgamento do mérito, por exemplo, em caso de falecimento do interditando, conforme previsto no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil.

Qual o procedimento para requerer a extinção de um processo de interdição?

O advogado da parte interessada deve apresentar uma petição ao juiz responsável pelo caso, solicitando a extinção do processo com base no motivo relevante, como o falecimento do interditando, e anexar a documentação comprobatória, como a certidão de óbito.

Qual é o artigo do CPC que permite a extinção de um processo sem julgamento do mérito?

O artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil permite a extinção do processo sem julgamento do mérito em casos onde a causa do pedido deixa de existir, como o falecimento do interditando.

Como o falecimento do interditando afeta o processo de interdição?

O falecimento do interditando resulta na extinção do processo de interdição sem julgamento de mérito, pois a razão para a interdição não existe mais, conforme previsto no artigo 485, inciso IX, do CPC.

Direito CivilRequerimento

[Modelo] de Requerimento para Extinção de Processo por Falecimento do Interditando

Resumo com Inteligência Artificial

A parte autora solicita a extinção do processo de interdição sem resolução do mérito, em razão do falecimento do interditando, conforme artigo 485, IX do CPC, apresentando a certidão de óbito como prova.

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[Modelo] de Requerimento para Extinção de Processo por Falecimento do Interditando

Modelo de petição

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