Parte requer a extinção da ação devido a acordo realizado com o executado, que satisfez a obrigação. Solicita a extinção do processo com base no artigo 924, II do CPC.
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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, menor, impúbere, neste ato representada por sua genitora Representante Legal, já qualificada nos autos em epígrafe, por sua procuradora que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de …
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É um requerimento feito ao juiz para encerrar um processo judicial quando as partes envolvidas chegam a um acordo e a obrigação que originou a ação é cumprida.
Quando a obrigação é cumprida, não há mais necessidade de prosseguir com o processo, pois o objetivo da ação foi atingido. O processo pode então ser extinto, encerrando a disputa judicial.
O artigo 924, II do Código de Processo Civil prevê a extinção do processo quando a obrigação que motivou a ação é satisfeita.
Após o acordo, a parte interessada deve peticionar ao juiz informando sobre o cumprimento da obrigação e requerendo formalmente a extinção do processo.
Após o pedido, o juiz analisará se a obrigação foi realmente satisfeita e, estando tudo em conformidade, decretará a extinção do processo.
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