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[Modelo] de Requerimento para Certidão de Trânsito em Julgado | Execução de Sentença

Direito Processual Civil

[Modelo] de Requerimento para Certidão de Trânsito em Julgado | Execução de Sentença

Partes solicitam a expedição da certidão de trânsito em julgado da sentença, visando a execução da decisão judicial.

Atualizado03 jun 2021

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A certidão de trânsito em julgado é um documento que comprova que uma decisão judicial não pode mais ser contestada por recursos, tornando-a definitiva e permitindo sua execução.

Para solicitar a certidão de trânsito em julgado, as partes ou seus advogados devem peticionar ao juiz responsável pelo processo, requisitando a certificação da sentença como definitiva.

O objetivo da certidão de trânsito em julgado é confirmar que a sentença judicial se tornou definitiva, possibilitando às partes proceder com a execução da decisão.

Uma sentença transita em julgado quando não há mais possibilidade de interpor recursos contra ela, seja por decurso de prazo para recorrer ou por esgotamento das vias recursais.

A certidão de trânsito em julgado é importante porque valida a sentença como uma decisão definitiva, permitindo que a parte vencedora inicie a execução do que foi julgado.

Após obter a certidão de trânsito em julgado, o próximo passo é iniciar a fase de execução da sentença, onde o cumprimento do que foi decidido judicialmente é efetivado.

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