Requerimento para certificação do trânsito em julgado da lide, em virtude da renúncia de prazo da parte requerida e esgotamento do prazo para recurso. O requerente não deseja reestabelecer o serviço.
125visualizações
3downloads
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA $[processo_vara] DA COMARCA DE $[processo_comarca].
Autos nº. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado (a) nos autos, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, requerer:
Considerando a renúncia de prazo da parte Requerida …
[Modelo] de Requerimento de Certificação de Trânsito em Julgado | Processo Cível
[Modelo] de Requerimento para Certificação de Trânsito em Julgado | Ação de Obrigação de Fazer
Requerimento. Correção. Trânsito em Julgado. Remessa. Julgamento. Recurso
Requerimento. Trânsito em Julgado. Certificar. Cópia. Prosseguimento
[Modelo] de Requerimento para Certidão de Trânsito em Julgado | Execução de Sentença
Requerimento. Certificação. Trânsito em Julgado. Juntada. Documentos
Modelo de Requerimento. Certidão de Crédito. Recuperação Judicial
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
O trânsito em julgado ocorre quando uma decisão judicial não pode mais ser alterada ou contestada, tornando-se definitiva e obrigatória para as partes envolvidas.
O trânsito em julgado ocorre quando as partes renunciam ao prazo para recursos ou quando esses prazos se esgotam sem que um recurso tenha sido interposto.
Para requerer o trânsito em julgado, é necessário um requerimento formal ao juiz responsável pelo caso, indicando que os prazos para recurso se encerraram ou foram renunciados.
Certificar o trânsito em julgado é importante para dar segurança jurídica às partes, garantindo que a decisão é final e que não haverá mais alterações no seu conteúdo.
Após o trânsito em julgado, a decisão deve ser cumprida conforme determinado, e qualquer descumprimento pode levar a medidas de execução.
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.