Petição
Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) Presidente da $[processo_vara] Vara Cível da comarca de $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Ref. Proc. n° $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epígrafe vem, …
Direito Processual Civil
[Modelo] de Requerimento de Certificação de Trânsito em Julgado | Processo Cível
Resumo com Inteligência Artificial
Requerimento para certificar o trânsito em julgado da decisão no processo mencionado, com base na data de publicação.
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