Parte requer a expedição da certidão de trânsito em julgado da sentença para alteração de prenome no registro civil, alegando necessidade urgente devido ao tempo decorrido desde a publicação da sentença.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Autos do Processo nº Número do Processo
Nome Completo, por sua advogada in fine assinada, nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, manifestar e requerer o que segue:
A r. Sentença de fls. 31/32 foi publicada no dia 06/04/2018.
É certo que para formalizar a alteração do prenome …
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Modelo de Requerimento. Certificado do Trânsito em Julgado
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A certidão de trânsito em julgado é um documento que comprova que a sentença judicial não pode mais ser alterada ou contestada, pois todos os prazos para recursos se esgotaram.
A certidão de trânsito em julgado é necessária porque comprova que a sentença de alteração de prenome é definitiva e não pode mais ser alterada, permitindo que o cartório faça a alteração com segurança jurídica.
O tempo para obtenção da certidão de trânsito em julgado pode variar, dependendo do tempo necessário para esgotar os prazos de recursos e do trâmite interno do judiciário. Pode demorar semanas ou até meses.
Caso haja demora na expedição da certidão de trânsito em julgado, é possível peticionar ao juiz responsável pelo caso solicitando urgência na emissão do documento, como feito no modelo apresentado.
Para alterar o prenome no Cartório de Registro Civil, é necessário apresentar a sentença judicial que autoriza a mudança acompanhada da certidão de trânsito em julgado e seguir os procedimentos específicos do cartório.
Uma sentença judicial é uma decisão proferida por um juiz que resolve o mérito de uma ação, podendo determinar obrigações ou direitos das partes envolvidas no processo.
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