Requerimento para certificar o trânsito em julgado da decisão que julgou improcedente o incidente de falsidade e encaminhar cópia ao processo principal para prosseguimento.
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[Modelo] de Requerimento de Certificação de Trânsito em Julgado | Processo Cível
[Modelo] de Requerimento de Certidão de Trânsito em Julgado | Alteração de Prenome
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[Modelo] de Requerimento para Certidão de Trânsito em Julgado | Execução de Sentença
Modelo de Requerimento. Certificado do Trânsito em Julgado
Requerimento. Correção. Trânsito em Julgado. Remessa. Julgamento. Recurso
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O trânsito em julgado ocorre quando uma decisão judicial não pode mais ser alterada por meio de recursos, tornando-se definitiva e obrigatória para as partes envolvidas.
O trânsito em julgado é certificado pelo cartório judicial, observando-se que não houve interposição de recursos no prazo legal ou que todos os recursos foram esgotados.
Após o trânsito em julgado do incidente de falsidade, o processo principal pode prosseguir, pois não há mais pendências relativas à veracidade dos documentos questionados.
Encaminhar cópia do processo após o trânsito em julgado é importante para integrar essa decisão ao processo principal, permitindo a continuidade e conclusão dos trâmites judiciais.
Um incidente de falsidade é considerado improcedente quando o juiz decide que não há comprovação suficiente de falsidade nos documentos questionados.
Se as partes não apresentaram recurso no prazo, a decisão judicial transita em julgado, e o processo pode avançar para as próximas etapas, conforme determinado pelo juiz.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Autos nº Número do Processo
Nome Completo, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, informar e requerer:
Compulsando os autos, infere-se que a sentença que julgou improcedente o incidente de falsidade (evento Informação Omitida) transitou em julgado, eis que as partes não apresentaram recurso aos autos (eventos Informação …
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