Como solicitar a liberação de valores bloqueados em um processo judicial?

Para liberar valores bloqueados em um processo judicial, deve-se entrar com um requerimento formal ao juízo responsável, solicitando a emissão de alvarás para o saque dos valores retidos.

Quem pode requerer a expedição de alvará judicial?

O titular do valor bloqueado ou seu representante legal, como o advogado, podem requerer a expedição de alvará judicial, desde que possuam poderes para tal.

Qual a base legal para a liberação de valores em ações judiciais?

A base legal para a liberação de valores em ações judiciais está no Código de Processo Civil, especialmente no artigo 905, que estabelece os procedimentos para o levantamento de depósitos judiciais.

O que fazer se ainda houver saldo pendente após a liberação de alvará?

Se houver saldo pendente, a parte pode solicitar um novo depósito e pedir novas tentativas de bloqueio para garantir que o valor total devido seja pago.

Onde deve ser solicitado um alvará judicial para liberação de valores?

O alvará judicial para liberação de valores deve ser solicitado diretamente no processo judicial, através de um requerimento detalhado.

Quais são as dicas práticas para a liberação eficiente de valores bloqueados?

Para uma liberação eficiente, é importante verificar a titularidade correta, acompanhar o processo judicial e, se necessário, preencher formulários específicos exigidos por alguns tribunais.

O que acontece se não houver valores em contas bancárias para penhora?

Se não houver valores em contas bancárias, o Oficial de Justiça pode proceder à penhora e avaliação de bens suficientes para a satisfação da dívida, ou consultar sistemas como RENAJUD e INFOJUD para identificar bens da parte devedora.

Direito Civil

Petição Requerendo Expedição de Alvará em Nome do Advogado | 2025

Requer a expedição de alvará judicial para liberação de R$ 2.703,08 e prosseguimento com novo bloqueio do saldo remanescente de R$ 2.114,43. Solicita inclusão da executada em cadastro de inadimplentes e, se necessário, penhora de bens. Base legal: CPC, Art. 905.

Atualizado16 out 2025

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maria aparecida rodrigues bastosAdvogado Especialista

Petição Requerendo Expedição de Alvará em Nome do Advogado | Parte requer a expedição de alvará dos valores bloqueados, bem como o prosseguimento em relação ao saldo remanescente, com novo pedido de bloqueio.

Como funciona a liberação de valores bloqueados e o que pode ser feito se ainda houver saldo a receber?

Quando há valores retidos em um depósito judicial, a parte interessada pode solicitar a liberação através de um pedido ao juízo responsável.

Esse pedido geralmente é feito por meio de um requerimento formal, em que o advogado solicita a emissão dos alvarás necessários para o saque.

Como funciona a expedição?

Quem pode pedir? O titular do valor ou seu representante legal, como o advogado, desde que tenha poderes para isso.
Onde solicitar? No próprio processo, apresentando um requerimento detalhado.
Base legal: O Código de Processo Civil estabelece os procedimentos para a liberação de valores em ações judiciais:

Art. 905. O juiz autorizará que o exequente levante, até a satisfação integral de seu crédito, o dinheiro depositado para segurar o juízo ou o produto dos bens alienados, bem como do faturamento de empresa ou de outros frutos e rendimentos de coisas ou empresas penhoradas, quando:

I - a execução for movida só a benefício do exequente singular, a quem, por força da penhora, cabe o direito de preferência sobre os bens penhorados e alienados;

II - não houver sobre os bens alienados outros privilégios ou preferências instituídos anteriormente à penhora.

Parágrafo único. Durante o plantão judiciário, veda-se a concessão de pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores ou de liberação de bens apreendidos.

E se houver saldo pendente?

Caso o valor já liberado não cubra o total devido, a parte pode pedir um novo depósito, solicitando novas tentativas de bloqueio. Isso garante que o credor tenha seu direito integralmente satisfeito.

Dicas práticas:

Verifique a titularidade: Certifique-se de que os dados bancários estão corretos para evitar atrasos.
Acompanhe o processo: Alguns tribunais exigem o preenchimento de formulários específicos.
Se houver saldo remanescente: Peça novo bloqueio e reforce a necessidade da quantia restante.

Seguindo esses passos, o processo se torna mais rápido e eficiente, garantindo que os valores sejam recebidos corretamente.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, conta corrente, já devidamente qualificado nos autos da demanda supra identificada, por sua procuradora judicial signatária, vem, mui respeitosamente a Vossa Excelência, dizer e requerer o que segue:

Em razão do decurso do prazo proveniente da intimação (Id. 5331943) para manifestação da parte Executada, REQUERER A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, a fim de obter a liberação perante a instituição bancária do valor penhorado Id 52451684 de R$ 2.703,08 (dois mil, setecentos e três reais e oito centavos), com os devidos acréscimos legais.

Requer ainda, que o alvará conste o nome da sua advogada legalmente constituída, Nome do Advogado, Número da OAB, que possui poderes específicos, para que esta possa retirar o valor devido junto à instituição Financeira.

Outrossim, requer, além da expedição do Alvará, o prosseguimento do feito com a penhora “on line” do saldo remanescente do …

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