[Modelo] de Petição para Expedição de Alvará | Liberação de Valores de Acordo Homologado
Resumo com Inteligência Artificial
Requer expedição de alvará para liberação de valores depositados, conforme acordo homologado. O autor solicita que o montante seja direcionado à conta bancária indicada, uma vez que o valor é incontroverso.
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Petição
MERETÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ___ DA COMARCA DE CIDADE/UF
Processo n. Número do Processo
Nome Completo, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que move em desfavor de Nome Completo, também qualificado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu(sua) procurador(a) signatário(a), expor e requerer o que segue.
Inicialmente, verifica-se que o acordo celebrado entre as …
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É um pedido formal ao juiz para liberar valores que estão depositados judicialmente, geralmente após um acordo entre as partes ser homologado.
Você deve apresentar um requerimento ao juiz responsável pelo processo, solicitando a liberação dos valores depositados, informando detalhes como conta bancária e comprovando que o acordo foi homologado.
Para a homologação de um acordo judicial, é necessário que ambas as partes concordem com os termos e que o juiz aprove o acordo, verificando que ele é justo e está dentro da legalidade.
O tempo pode variar dependendo do tribunal e do juiz responsável. Em geral, após a verificação dos documentos e do cumprimento de todos os requisitos, o juiz pode expedir o alvará em questão de dias.
Embora não seja obrigatório, é recomendável ter a assistência de um advogado para garantir que todos os requisitos legais sejam atendidos e que o processo seja conduzido de forma eficaz.
O requerimento deve incluir informações detalhadas sobre o processo, os dados bancários para liberação dos valores, e a comprovação de que o acordo foi homologado pelo juiz.
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