O que é um alvará de levantamento de penhora?

Um alvará de levantamento de penhora é um documento expedido pelo juiz que autoriza a liberação de valores penhorados em uma conta bancária para a parte que tem direito a esses fundos.

Como solicitar a expedição de alvará de valores penhorados?

Para solicitar a expedição de alvará de valores penhorados, é necessário apresentar um requerimento ao juiz responsável pelo processo, informando a ausência de impugnação do executado e fornecendo os dados bancários para o depósito.

O que acontece se o executado não impugnar a penhora?

Se o executado não impugnar a penhora dentro do prazo legal, o exequente pode requerer ao juiz a expedição de um alvará para levantamento dos valores bloqueados.

Qual é o papel do Bacen Jud na penhora de valores?

O Bacen Jud é um sistema que permite ao juiz realizar o bloqueio de valores em contas bancárias diretamente, facilitando a penhora de dinheiro em processos judiciais.

Quais informações devem constar no pedido de alvará?

No pedido de alvará, devem constar informações sobre a penhora realizada, a ausência de impugnação, os dados bancários do beneficiário e a assinatura do advogado com poderes para receber os valores.

Existe um prazo para o executado impugnar a penhora?

Sim, existe um prazo legal para que o executado impugne a penhora. Caso não o faça, o exequente pode solicitar a expedição do alvará para liberação dos valores.

Direito Civil

[Modelo] de Petição para Expedição de Alvará em Ação de Execução | Liberação de Valores Penhorados

Requer expedição de alvará para liberação de valores penhorados via BACENJUD, diante da inércia do executado em impugnar a penhora, solicitando que o montante seja depositado na conta indicada do exequente.

Atualizado28 nov 2019

13visualizações

2downloads

kaine goedert tormenaAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ___ DA COMARCA DE CIDADE/UF.

Autos nº. Número do Processo

Nome Completo, já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, vêm perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, informar e requerer:

Compulsando os autos, infere-se que houve a penhora Bacen Jud (fls. Informação Omitida) em que foi bloqueada a quantia de R$ Informação Omitida.

O Executado foi devidamente intimado da penhora (fls. Informação Omitida), transcorrendo seu prazo para impugnação dos valores …

[Modelo] de Petição para Expedição de Alvará em Ação de Execução | Liberação de Valores Penhorados

Sobre este documento

Petição

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição