O que é uma petição de manifestação para prosseguimento da execução?

A petição de manifestação para prosseguimento da execução é um documento em que o exequente solicita ao juiz que continue com o processo de execução, geralmente após resolver pendências ou localizar bens do devedor.

Quais são os possíveis desdobramentos após a juntada de uma petição de manifestação?

Após a juntada de uma petição de manifestação, o juiz analisa o conteúdo e pode despachar, abrir prazo para manifestação da outra parte ou até proferir uma decisão ou sentença, dependendo do teor da manifestação.

O que é a multa de 10% prevista no art. 523 do CPC?

A multa de 10% prevista no art. 523 do Código de Processo Civil é aplicada quando a parte executada não efetua o pagamento voluntário do débito no prazo estipulado. Esta multa incide sobre o valor da execução.

Como funciona a penhora por meio do Bacen Jud?

A penhora pelo Bacen Jud é uma medida que permite bloquear valores em contas bancárias da parte executada, visando garantir o pagamento da dívida. É solicitada ao juiz quando há inadimplência.

Quando é necessário atualizar o saldo remanescente em uma execução?

A atualização do saldo remanescente é necessária quando o pagamento efetuado pela executada é inferior ao valor devido, considerando a multa e correções, para refletir o montante correto a ser executado.

O que deve conter em uma petição de prosseguimento de execução?

Uma petição de prosseguimento de execução deve conter o pedido para continuidade do processo, cálculos atualizados dos valores devidos, e, quando necessário, solicita a penhora de bens ou valores do devedor.

Direito Civil

Juntada a Petição de Manifestação (Prosseguimento da Execução) | 2025

Petição de prosseguimento da execução solicitando alvará para levantamento de valor depositado, atualização do saldo remanescente e inclusão de multa de 10% conforme art. 523 do CPC, requerendo penhora BACENJUD sobre contas da Executada devido a diferença de valores.

Atualizado10 set 2025

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kaine goedert tormenaAdvogado Especialista

Juntada a Petição de Manifestação (Prosseguimento da Execução). Petição requerendo alvará do valor depositado, bem como atualização do saldo remanescente, e acréscimo de 10% do art. 523, CPC, determinando-se penhora BACENJUD.

O que se entende por juntada de petição de pedido de prosseguimento da execução?

A juntada de petição de pedido de prosseguimento da execução ocorre quando o exequente solicita ao juiz que o processo de execução continue, geralmente após a resolução de pendências ou localização de bens do devedor.

Nesse contexto, pode ser requerida a atuação do oficial de justiça para realizar diligências, como penhora ou intimação, garantindo o andamento dos atos executórios.

O que acontece depois de uma juntada de petição de manifestação?

Após a juntada de petição de manifestação, o juiz analisa o conteúdo da petição apresentada e decide sobre os próximos passos no processo. O desdobramento pode variar dependendo do teor da manifestação, mas, geralmente, ocorre uma das seguintes situações:

Despacho judicial: O juiz pode proferir um despacho para encaminhar o processo, como determinar diligências, intimar as partes ou decidir sobre o pedido formulado.
Abertura de prazo: Pode ser concedido prazo para a outra parte se manifestar ou cumprir alguma determinação.
Decisão ou sentença: Se a manifestação for suficiente para resolver a questão pendente, o juiz pode decidir de imediato.

A sequência exata dependerá do contexto específico do processo e do objetivo da petição de manifestação.

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Compulsando os autos, foi expedido alvará em favor da Exequente de R$ Informação Omitida (conta bancária / conta corrente x), contudo, reiterando o contido na petição de fls. Informação Omitida, em observância ao cálculo juntado à fl. Informação Omitida, tem-se que existem saldo remanescente do débito, sendo imperioso o prosseguimento da execução.

Em análise aos autos, constata-se que o prazo para a Executada pagar voluntariamente o débito transcorreu em Data, portanto, deve-se constar no cálculo a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.

Ainda, a Executada efetuou o pagamento somente em Data, sendo que …

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