O que é um alvará de valores bloqueados?

Um alvará de valores bloqueados é uma ordem judicial que autoriza a liberação de fundos que foram previamente retidos ou penhorados, permitindo que o credor receba o pagamento devido.

Como funciona o bloqueio de valores pelo Bacen Jud?

O Bacen Jud é um sistema que permite o bloqueio eletrônico de valores em contas bancárias para garantir o pagamento de dívidas judiciais. Após a determinação judicial, os valores são retidos e o devedor tem um prazo para contestar a penhora.

Qual o prazo para impugnar uma penhora pelo Bacen Jud?

O prazo para impugnar uma penhora pelo Bacen Jud pode variar conforme a decisão judicial específica, mas geralmente é de 15 dias a partir da ciência da penhora. É importante consultar o processo para informações exatas.

O que acontece após a liberação dos valores bloqueados?

Após a liberação dos valores bloqueados, o documento solicita a realização de um novo bloqueio, caso haja saldo remanescente da dívida, para garantir o pagamento completo ao credor.

Como é calculado o saldo remanescente da dívida?

O saldo remanescente da dívida é calculado subtraindo-se os valores já bloqueados e liberados do valor total atualizado da dívida, conforme consta nos autos do processo.

Qual é o procedimento para solicitar um novo bloqueio Bacen Jud?

Para solicitar um novo bloqueio Bacen Jud, deve-se fazer um pedido formal ao juiz, demonstrando que o valor já bloqueado é insuficiente para quitar a dívida e apresentando o cálculo atualizado do débito remanescente.

[Modelo] de Requerimento para Expedição de Alvará e Bloqueio de Valores

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Autos nº Número do Processo

Nome Completo, já devidamente qualificado nos autos, vem, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, manifestar-se:

Infere-se que houve o bloqueio de valores por meio do Bacen Jud (evento Informação Omitida), e até a presente data não houve impugnação dos valores penhorados, portanto, imperioso o prosseguimento do feito.

Assim, após o transcurso do prazo do Executado acerca da penhora Bacen Jud, imperiosa a expedição de alvará em favor do Exequente dos valores bloqueados nos autos para a seguinte conta bancária:

Titular: Nome Completo

CPF: Inserir CPF

Agência: Informação Omitida …

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Autos nº Número do Processo

Nome Completo, já devidamente qualificado nos autos, vem, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, manifestar-se:

Assim, após o transcurso do prazo do Executado acerca da penhora Bacen Jud, imperiosa a expedição de alvará em favor do Exequente dos valores bloqueados nos autos para a seguinte conta bancária:

Titular: Nome Completo

CPF: Inserir CPF

Agência: Informação Omitida …

[Modelo] de Requerimento para Expedição de Alvará e Bloqueio de Valores | Execução de Dívida

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