O que é a expedição de alvará de valores bloqueados?

A expedição de alvará de valores bloqueados é um procedimento judicial que permite a liberação de dinheiro que foi anteriormente bloqueado por ordem judicial. Esse dinheiro é liberado para a parte vencedora do processo ou para quem detém o direito de recebê-lo.

Como funciona o bloqueio de valores pelo SISBAJUD?

O SISBAJUD é um sistema que permite o bloqueio de valores em contas bancárias de devedores, atendendo a uma ordem judicial. Uma vez bloqueado, o dinheiro fica retido até que o juiz decida sobre sua liberação ou utilização para quitar dívidas judiciais.

Qual é o prazo para impugnar a penhora pelo SISBAJUD?

O prazo para impugnar a penhora realizada pelo SISBAJUD pode variar conforme o caso e a legislação local, mas geralmente é de 15 dias a partir da ciência da penhora. Durante esse período, a parte executada pode contestar a validade ou a legalidade do bloqueio.

O que acontece após a liberação dos valores bloqueados?

Após a liberação dos valores bloqueados, o processo continua com a tentativa de bloquear o saldo remanescente da dívida. Isso é feito através de um novo pedido de penhora via SISBAJUD, visando garantir o pagamento completo do débito.

Como é atualizado o cálculo do débito em processos judiciais?

O cálculo do débito é atualizado periodicamente para refletir juros, correção monetária e outros encargos que podem incidir sobre a dívida. O advogado ou contador da parte interessada geralmente apresenta esse cálculo ao juiz para consideração no processo.

Direito Civil

Requerimento. Expedição de Alvará. Prosseguimento. Saldo Remanescente | Adv.Kaine

Exequente solicita a expedição de alvará para liberação de valores bloqueados e prosseguimento da execução com novo bloqueio para cobrir saldo remanescente da dívida, além da juntada do cálculo atualizado do débito.

Atualizado03 mai 2021

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kaine goedert tormenaAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Autos nº Número do Processo

Nome Completo, já devidamente qualificado nos autos, vêm, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, manifestar-se:

Infere-se que houve o bloqueio de valores por meio do SISBAJUD (evento Informação Omitida), portanto, imperioso o prosseguimento do feito.

Assim, após o transcurso do prazo da parte Executada acerca da penhora SISBAJUD, imperiosa a expedição de alvará em favor da parte Exequente dos valores bloqueados nos autos para a seguinte conta bancária:

Titular: Nome Completo

CPF: Inserir CPF

Agência: Informação Omitida Conta Corrente: Informação Omitida

Banco Inform…

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