Requerente pede a expedição de alvará judicial para levantamento de valores depositados nos autos, conforme indicado nas folhas mencionadas.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF
PROCESSO Nº Número do Processo
Nome Completo e outros, devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, vem, à presença de Vossa Excelência, em atenção ao ato ordinatório de fls. 73, …
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Um alvará judicial é uma ordem emitida por um juiz que autoriza uma parte a retirar ou movimentar valores ou bens que estão sob custódia judicial, geralmente em processos de família e sucessões.
Para solicitar um alvará judicial, é necessário peticionar ao juiz responsável pelo processo, explicando a necessidade do levantamento dos valores ou bens. A petição deve ser fundamentada e acompanhada de documentos que comprovem o direito ao levantamento.
Normalmente, é necessário apresentar a petição inicial, documentos pessoais, comprovante de titularidade dos valores ou bens a serem levantados e, em alguns casos, o comprovante de quitação de dívidas ou obrigações relacionadas.
O prazo para expedição de um alvará judicial pode variar de acordo com a complexidade do caso e a movimentação do processo na vara judicial. Não há um prazo fixo definido por lei, mas geralmente, busca-se atender com celeridade.
Sim, partes interessadas que discordem da expedição do alvará podem apresentar contestação ou recurso, desde que justifiquem a oposição com fundamentos legais adequados.
Os custos podem incluir taxas judiciais e honorários advocatícios. Em alguns casos, pode haver isenção de custos se a parte for beneficiária da justiça gratuita. É importante consultar um advogado para obter informações específicas sobre custos.
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