Requer a expedição de alvará para levantamento de valores depositados e a extinção da execução quanto à obrigação de pagar, conforme acordo previamente estabelecido.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE – UF
Prioridade - Pessoa Idosa - Lei nº 10.741/03
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, nos autos do processo em epígrafe, que move em face de Razão Social vem, por seu advogado, expor e requerer;
Requer a expedição dos mandados de levantamento do saldo das contas judiciais nº Informação Omitida e Informação Omitida (ID:Informação Omitida) com os seus acré…
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Um alvará judicial de levantamento de valores é uma autorização emitida por um juiz para que uma parte ou seu representante legal possa retirar valores depositados em conta judicial. Esses valores geralmente são oriundos de um processo judicial.
Para a expedição do alvará, é necessário que a parte interessada peticione ao juiz responsável pelo processo, solicitando a autorização para levantar o saldo. O juiz analisará o pedido e, se deferido, emitirá o alvará para que o valor possa ser retirado.
A extinção da obrigação de pagar indica que a parte responsável pelo pagamento cumpriu com suas obrigações financeiras no processo. Isso pode ocorrer após o levantamento de valores depositados, encerrando a execução dessa parte do processo.
O advogado deve possuir uma procuração específica que lhe conceda poderes para realizar o levantamento de valores. Isso deve estar formalizado nos autos do processo, e o juiz deve autorizar por meio de um alvará.
Sim, a Lei nº 10.741/03 garante prioridade para pessoas idosas em processos judiciais, o que inclui a expedição de alvarás para levantamento de valores. Isso significa que o pedido pode ser tratado com maior celeridade.
Após o deferimento do alvará, a parte ou seu advogado deve comparecer ao banco indicado com a documentação exigida para retirar os valores. É importante seguir as orientações do alvará e observar os prazos para o levantamento.
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