Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE – UF
AUTOS Nº Número do Processo
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº Número do Processo
Nome Completo, atualmente recolhido no Presídio Regional de Informação Omitida, vem, por meio de seu defensor nomeado em audiência, apresentar
PEDIDO DE DISPENSA DE RECOLHIMENTO DE FIANÇA
1 – DA DISPENSA DO RECOLHIMENTO DA FIANÇA
Consoante se vê do incluso AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, o indiciado está recolhido sob a acusação de ter ameaçado e agredido sua companheira Informação Omitida.
Excelência, verifica-se que a situação dos autos é a seguinte: lavrado o auto de prisão em flagrante, os autos foram remetidos ao Juízo de plantão, oportunidade em que o magistrado homologou o flagrante e revisou o valor da fiança originalmente arbitrada em R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o valor equivalente a 1 salário mínimo, não recolhida até o momento (fl. 54 dos autos).
No entanto, necessário enfatizar que a fiança não pode obstar a liberdade provisória quando o agente não possuir condições econômicas para o adimplemento da quantia arbitrada.
Na hipótese dos autos, tem-se que o indiciado é pedreiro autônomo, atualmente possuindo renda aproximada de R$ …
