Réu solicita a dispensa ou redução da fiança de 5 salários mínimos, alegando desemprego e impossibilidade de pagamento devido a danos em seu único bem, um veículo.
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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo e Nome Completo, já qualificado nos autos em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, requerer o que se segue:
Foi concedido a Liberdade Provisória ao acusado nos autos nº Informação Omitida, mediante o pagamento de fiança do valor de 5 (cinco) salários mínimos R$ 4.770,00.
…
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