Réu solicita a dispensa ou redução da fiança de 5 salários mínimos, alegando desemprego e impossibilidade de pagamento devido a danos em seu único bem, um veículo.
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É um pedido formal ao juiz para que o valor da fiança seja dispensado ou reduzido, geralmente devido a dificuldades financeiras do réu, como desemprego.
A fiança pode ser dispensada ou reduzida quando o réu demonstra que não tem condições financeiras de pagar, como estar desempregado ou não ter bens para vender e obter o valor necessário.
O argumento principal é que o réu está desempregado e não possui condições financeiras para pagar a fiança, além de não poder vender seu único bem devido a danos causados a ele.
A incapacidade de pagar a fiança pode ser comprovada através de documentos que mostrem a situação financeira do réu, como a falta de emprego ou a ausência de bens valiosos.
Os resultados podem ser o deferimento do pedido, com a dispensa ou redução do valor, ou o indeferimento, onde o réu terá que pagar o valor inicialmente estipulado.
O advogado é responsável por formular o pedido formal ao juiz, apresentando os argumentos e provas que justifiquem a dispensa ou redução da fiança.
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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo e Nome Completo, já qualificado nos autos em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, requerer o que se segue:
Foi concedido a Liberdade Provisória ao acusado nos autos nº Informação Omitida, mediante o pagamento de fiança do valor de 5 (cinco) salários mínimos R$ 4.770,00.
…
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