Requerimento para juntada de comprovante de recolhimento de fiança no valor de R$ 2.000,00. Solicita expedição de alvará de soltura do réu preso, em processo específico.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
URGENTE – RÉU PRESO
Proc. n° $[geral_informacao_generica]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado …
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É um documento formal no qual a parte solicita ao juiz a anexação do comprovante de pagamento de fiança ao processo judicial. Isso é necessário para comprovar que o valor estipulado foi pago e possibilitar a expedição do alvará de soltura do réu.
O pagamento da fiança deve ser comprovado por meio de documentos como o DAE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) e o comprovante de pagamento, que são anexados ao requerimento de juntada no processo.
Após o pagamento da fiança, o advogado deve requerer ao juiz a expedição do alvará de soltura do réu, conforme solicitado no requerimento de juntada do comprovante de fiança.
Anexar o comprovante de pagamento da fiança ao processo é crucial para validar que o réu cumpriu com a obrigação financeira estipulada. Isso é necessário para que o juiz possa autorizar a soltura do réu.
O recolhimento de fiança é necessário quando a autoridade policial ou o juiz determina que o réu pode responder ao processo em liberdade mediante o pagamento de um valor estipulado, como uma garantia de que ele cumprirá as obrigações processuais.
Se o comprovante de pagamento da fiança não for juntado ao processo, o juiz não poderá expedir o alvará de soltura e o réu poderá permanecer preso até que a situação seja regularizada.
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