Direito Previdenciário

[Modelo] de Requerimento de Astreintes em Ação Previdenciária | Descumprimento de Decisão Judicial

Resumo com Inteligência Artificial

A parte autora solicita a fixação de astreintes devido ao descumprimento da decisão judicial pelo INSS na implementação de benefício previdenciário. Destaca que a inércia da Autarquia causa prejuízos materiais, reiterando pedido anterior não apreciado.

21visualizações

2downloads

Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES DA COMARCA DE CIDADEUF

 

 

 

 

 

Processo número Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo já devidamente qualificada nos autos da Ação De Concessão De Benefício Previdenciário Com Pedido De Tutela Provisória De Urgência, que move em face de INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seus advogados e bastante procuradores que esta subscrevem, EXPOR e REQUERER o quanto segue:

 

 

01. Em virtude da Autarquia Ré não haver cumprido a determinação deste R. Juízo no tocante a implementação do benefício, a Autora requereu a fixação de “astreintes” …

Assine JusDocs

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico

Tenha acesso imediato a esta e muitas outras Petições elaboradas por advogados especialistas.

Assine agora e cancele quando quiser.
Avançado
R$ 99,90
/mêsFaturado mensalmente

+30 mil petições utilizadas na prática

Busca avançada de Jurisprudência

Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo

Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs

Fluxogramas jurídicos para auxiliar na tomada de decisão

Editor de documentos com inteligência artificial

Gerador de Petições com IA
5 créditos /mês

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.