Requerimento solicitando o prosseguimento do feito em razão do descumprimento de decisão da Junta de Recurso pelo INSS, que não respeitou o voto favorável ao autor. O pedido é para que a decisão seja considerada e o processo julgado procedente.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe vem através do profissional signatário que a esta assina à augusta presença de Vossa Excelência dizer e requerer o que segue:
MM JUIZ:
Tendo em vista ao Vosso despacho de fls. 18v, …
Modelo de Requerimento. Cumprimento de Sentença. Obrigação de Pagar. INSS
Modelo de Requerimento. Implantação de Benefício. Descumprimento
Modelo de Requerimento. Descumprimento de Sentença. Auxílio Doença. INSS
Modelo de Requerimento. Trânsito em Julgado. Implantação de Aposentadoria
Modelo de Requerimento para Prosseguimento do Feito
[Modelo] de Requerimento de Astreintes em Ação Previdenciária | Descumprimento de Decisão Judicial
[Modelo] de Requerimento para Prosseguimento em Caso de Revelia do Réu
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Deve-se apresentar um requerimento ao juiz solicitando que o processo prossiga, destacando a decisão favorável não cumprida pelo INSS.
É um pedido formal ao juiz para que o processo continue, quando o INSS não respeita a decisão de uma junta de recurso favorável ao autor.
Deve-se solicitar o prosseguimento quando o INSS não cumpre uma decisão favorável ao autor emitida por uma junta de recurso.
O requerimento deve ser redigido claramente, incluindo a decisão da junta que não foi respeitada, e protocolado junto ao processo em trâmite na vara judicial competente.
O juiz analisa o pedido de prosseguimento e decide se o processo deve continuar, com base na decisão inicial da junta de recurso.
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