Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Proc. n° $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, vem, respeitosamente, por intermédio de seu advogado, procuração em anexo, com endereço profissional situado à $[geral_informacao_generica], onde recebe citações e intimações de estilo, perante Vossa Excelência, requerer o
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/EXECUÇÃO
E APRESENTAR OS CÁLCULOS DOS VALORES RETROATIVOS REFERENTE ÀS PARCELAS VENCIDAS, do processo que move em face do Instituto Nacional do Seguro Social, também já declinado, nos termos a seguir aduzidos:
I – DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
A sentença JULGOU PROCEDENTE o pedido inicial condenando o INSS ao pagamento do benefício pleiteado em favor do exequente, na quantia de meio salário-benefício, a partir da data da cessação do benefício. O benefício foi cessado em 31/12/2006, ou seja, o exequente faz jus ao benefício desde 01 de janeiro de 2007 até a data da implantação.
O Acórdão manteve a Respeitável Sentença e só alterou a aplicação dos juros moratórios e a correção monetária, que, novamente, sofreram alterações em sede de embargos, ficando da seguindo forma:
A correção monetária deve ser com base no INPC e os juros de mora de acordo com a caderneta de poupança, devendo os juros de mora incidir a partir da citação do réu que ocorreu no dia 03/07/2012 …
