Requerimento para implantação de aposentadoria após trânsito em julgado do processo, solicitando ao INSS a regularização dos benefícios devidos, com a inclusão de correção monetária e apresentação de documentos comprobatórios.
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Ao Chefe da Seção de Acompanhamento de Turmas Recursais da Procuradoria Seccional do INSS em $[processo_cidade]- $[processo_uf].
IMPLANTAÇÃO BENEFÍCIO
Processo n° $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], defvidamente qualificada nos autos da ação movida contra o INSS, vem através de seu advogado, “in fine” assinado, solicitar implantação de sua aposentadoria, tendo em vista o trânsito em julgado.
Na …
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Para solicitar a implantação da aposentadoria após o trânsito em julgado, é necessário enviar um requerimento formal ao INSS, incluindo documentos como comprovante de endereço, identidade, CPF e CTPS.
Os documentos necessários incluem comprovante de endereço, identidade, CPF e CTPS. Eles devem ser anexados ao requerimento de implantação.
O trânsito em julgado ocorre quando uma decisão judicial se torna definitiva, sem possibilidade de recurso. No contexto da aposentadoria, significa que o beneficiário tem o direito de ter sua aposentadoria implantada.
A RPV, ou Requisição de Pequeno Valor, é calculada até uma data específica e deve incluir benefícios devidos a partir dessa data, devidamente corrigidos monetariamente.
O advogado representa o beneficiário no processo de requerimento, assinando o pedido e garantindo que toda a documentação necessária seja anexada.
O requerimento deve ser enviado ao Chefe da Seção de Acompanhamento de Turmas Recursais da Procuradoria Seccional do INSS na cidade e estado do processo.
Caso o INSS não cumpra a obrigação, é recomendado entrar em contato com o advogado responsável para avaliar as próximas medidas legais a serem tomadas.
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