O que acontece se o INSS implanta um benefício de forma errada?

Se o INSS implanta um benefício de forma errada, pode-se solicitar a correção desse erro e, em alguns casos, a aplicação de astreintes para garantir que a correção seja feita adequadamente.

O que é um pedido de reconsideração no contexto jurídico?

Um pedido de reconsideração é uma solicitação feita ao juiz para que reveja uma decisão anterior, geralmente baseada em novos fatos ou argumentos que podem alterar o entendimento inicial.

Como funciona o pedido de reconsideração em processos judiciais?

No contexto de um processo judicial, o pedido de reconsideração é apresentado ao juiz que proferiu a decisão original, solicitando que ele reavalie seu posicionamento à luz de novas informações ou argumentos.

Quando é necessário apresentar um pedido de reconsideração?

Um pedido de reconsideração é necessário quando se acredita que houve um erro na decisão judicial inicial ou surgiram novos fatos que podem influenciar o resultado do caso.

Quais são os requisitos para um pedido de reconsideração ser aceito?

Para que um pedido de reconsideração seja aceito, é essencial apresentar novos argumentos ou fatos que justifiquem a revisão da decisão anterior, além de cumprir com os prazos processuais estabelecidos.

O que são astreintes e como se aplicam em um pedido de reconsideração?

Astreintes são multas diárias impostas para compelir uma parte a cumprir uma obrigação. No pedido de reconsideração, pode-se solicitar o cômputo e a execução dessas multas se houve erro na implantação de uma obrigação.

Qual a importância de corrigir a Renda Mensal Inicial (RMI) em benefícios previdenciários?

Corrigir a Renda Mensal Inicial (RMI) é crucial para garantir que o beneficiário receba os valores corretos a que tem direito, evitando prejuízos financeiros devido a implantações errôneas.

[Modelo] de Pedido de Reconsideração em Pensão por Morte

EXMO. SR. DR. JUIZ DA $[processo_vara] VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA $[processo_uf].

$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos do Processo N. $[processo_numero_cnj], em que contende com o $[parte_reu_razao_social], vem, perante V.Exª, por seu advogado in fine assinado, apresentar

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

acerca do requerimento de execução dos astreintes outrora requestado, nos seguintes termos:

A exequente recebeu o benefício Amparo Social ao Idoso n. $[geral_informacao_generica] no período de Maio de 2016 até Março de 2017, e somente no mês de Junho de 2017, mas precisamente no dia $[geral_data_generica] o benefício n. $[geral_informacao_generica] (pensão por morte previdenciária) foi efetivamente implantado, porém com uma renda mensal inicial (RMI) equivalente a um salário mínimo. Outrossim, o montante atinente foi quantificado até Outubro de 2017 quando na verdade o benefício teve sua RMI somente corrigida em Janeiro de 2018.

De qualquer modo, o despacho proferido em …

[Modelo] de Pedido de Reconsideração em Pensão por Morte | Execução de Astreintes

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