Direito Previdenciário

[Modelo] de Requerimento de Pensão por Morte | Concessão e Opção pelo Benefício

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento de concessão de pensão por morte, após indeferimento por acumulação com BCP/LOAS. Peticionante opta pela pensão, solicitando a cessação do benefício assistencial e a adoção de medidas administrativas para efetivação do pedido.

8visualizações

3downloads

Sobre este documento

Petição

ILMO (ª) SR (ª) GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Ref. Benefício Nº: $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos do processo administrativo em epígrafe, vem perante V.Srª, com supedâneo no Art.5º, inciso XXIV, alínea “a” da C.F.R.B c/c Art.532 da Instrução Normas Nº 77 de 21 de Janeiro de 2015, por intermédio do seu advogado regularmente constituído nos termos do instrumento de mandato em anexo, exercendo o direito de petição instituído pela Lei Maior, ponderar e aduzir o que abaixo segue:

 

I. Que a peticionante requereu a concessão do benefício da pensão por morte previsto no Art.74 da Lei 8.213/91, pedido este que foi indeferido sob o argumento de que a peticionante/requerente encontra-se recebendo o benefício de prestação continuada de Nº $[geral_informacao_generica] (BCP/Loas);   

 

II. Ocorre que o …

Assine JusDocs

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico

Tenha acesso imediato a esta e muitas outras Petições elaboradas por advogados especialistas.

Assine agora e cancele quando quiser.
Avançado
R$ 99,90
/mêsFaturado mensalmente

+30 mil petições utilizadas na prática

Busca avançada de Jurisprudência

Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo

Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs

Fluxogramas jurídicos para auxiliar na tomada de decisão

Editor de documentos com inteligência artificial

Gerador de Petições com IA
5 créditos /mês

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.