Petição
XXXXXXXXXXXXX-XX, de XXXXXXXXXX de 20XX.
Ao
Ilustríssimo (a) Gerente Executivo (a) do INSS
Prezado Senhor,
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do RG de nº $[parte_autor_rg] e inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, através do seu procurador infra-assinado, com instrumento procuratório em anexo, respeitosamente à presença de Vossa Senhoria REQUERER A CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE, com fulcro no Art. 201, inciso V, da Constituição Federal, em conformidade com os Arts. 16, § inciso I, e 74, ambos da Lei nº 8.213/91, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
O falecido, esposo da Requerente, era aposentado vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, e veio a óbito em $[geral_data_generica], conforme demonstra a certidão de óbito em anexo.
À época do falecimento, o casamento civil entre a Requerente e o segurado encontrava-se plenamente vigente, conforme se comprova por meio da certidão de casamento acostada a este requerimento.
A Requerente é cônjuge legítima, não havendo, até o presente momento, conhecimento de existência de outros dependentes habilitados em primeira ou segunda classe, o que a torna única beneficiária preferencial.
A Requerente possui atualmente $[geral_informacao_generica] anos de idade, estando acima da faixa etária mínima exigida para a concessão vitalícia do benefício, conforme previsão do Art. 77, §2º, inciso V, alínea “c”, número “6”, da Lei nº 8.213/91.
Ademais, o pedido é formulado dentro do prazo legal de 90 (noventa) dias do óbito, razão pela qual requer-se que …
