Direito Previdenciário

[Modelo] de Requerimento de Homologação de Cálculos | Pensão por Morte Previdenciária

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento de homologação de cálculos da pensão por morte previdenciária, destacando erros na dedução de valores e necessidade de correção da RMI e 13º salário, visando o correto montante a ser recebido.

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Sobre este documento

Petição

EXMO. SR. DR. JUIZ DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA $[processo_estado] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],, já qualificada nos autos do Processo N. $[processo_numero_cnj], em que contende com o $[parte_reu_nome_completo], vem, perante V.Exª, por seu advogado in fine assinado, manifestar-se acerca do cálculo confeccionado pelo SECAJ, que comporta reparos conforme restará sinopticamente historiado: 

 

A exequente recebeu o benefício Amparo Social ao Idoso n. $[geral_informacao_generica] no período de $[geral_data_generica], e somente no mês de $[geral_data_generica], mas precisamente no dia $[geral_informacao_generica] o benefício n. $[geral_informacao_generica] (pensão por morte previdenciária) foi efetivamente implantado, porém  com uma renda mensal inicial (RMI) equivalente a um salário mínimo. 

 

 Deste modo, infere-se que nos meses de $[geral_informacao_generica] não houve nenhuma percepção de benefício consoante se depreende dos extratos de pagamento adnexos. Contudo, no cálculo ora objurgado há dedução de um salário mínimo nos meses de $[geral_data_generica] do valor devido como tivesse ocorrido a respectiva percepção, que consoante reportado alhures, não ocorreu. Logo, os referidos valores …

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