O que é um requerimento de homologação de cálculos de pensão por morte previdenciária?

É um pedido formal ao juiz para que aprove e valide os cálculos referentes à pensão por morte, garantindo que eles estejam corretos de acordo com o título executivo judicial e decisões anteriores.

Como se calcula a renda mensal inicial (RMI) de uma pensão por morte?

A RMI da pensão por morte é o valor inicial definido para o benefício. No documento, é mencionado que foi equivalente a um salário mínimo, mas pode variar conforme a legislação vigente e o contexto do beneficiário.

Qual é o procedimento se houver erro nos cálculos da pensão por morte?

Deve-se apresentar uma impugnação, como feito no documento, indicando os pontos de discordância nos cálculos e solicitar a correção e homologação dos valores corretos.

O que fazer se o 13º salário não foi calculado corretamente na pensão por morte?

É necessário apontar o erro no cálculo ao juiz, como foi feito neste caso, explicando que o 13º salário deve ser considerado integralmente e não proporcionalmente, a menos que haja justificativa legal para tal.

Quais são as consequências de erros nos cálculos de pensão por morte?

Erros nos cálculos podem resultar em pagamentos incorretos ao beneficiário, seja a menor ou a maior, impactando financeiramente a pessoa que depende desse benefício.

Quanto tempo demora o processo de homologação de cálculos de pensão por morte?

O tempo pode variar dependendo da complexidade do caso e do volume de processos no tribunal, mas geralmente, após a apresentação do requerimento, o juiz analisará o pedido e decidirá conforme a urgência e detalhes do caso.

[Modelo] de Requerimento de Homologação de Cálculos

EXMO. SR. DR. JUIZ DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA $[processo_estado] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo],, já qualificada nos autos do Processo N. $[processo_numero_cnj], em que contende com o $[parte_reu_nome_completo], vem, perante V.Exª, por seu advogado in fine assinado, manifestar-se acerca do cálculo confeccionado pelo SECAJ, que comporta reparos conforme restará sinopticamente historiado:

A exequente recebeu o benefício Amparo Social ao Idoso n. $[geral_informacao_generica] no período de $[geral_data_generica], e somente no mês de $[geral_data_generica], mas precisamente no dia $[geral_informacao_generica] o benefício n. $[geral_informacao_generica] (pensão por morte previdenciária) foi efetivamente implantado, porém com uma renda mensal inicial (RMI) equivalente a um salário mínimo.

Deste modo, infere-se que nos meses de $[geral_informacao_generica] não houve nenhuma percepção de benefício consoante se depreende dos extratos de pagamento adnexos. Contudo, no cálculo ora objurgado há dedução de um salário mínimo nos meses de $[geral_data_generica] do valor devido como tivesse ocorrido a respectiva percepção, que consoante reportado alhures, não ocorreu. Logo, os referidos valores …

EXMO. SR. DR. JUIZ DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA $[processo_estado] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

[Modelo] de Requerimento de Homologação de Cálculos | Pensão por Morte Previdenciária

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