Direito de Família

[Modelo] de Requerimento de Alvará Judicial | Liberação de Verbas Rescisórias por Falecimento

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento de alvará judicial para liberação de verbas rescisórias após falecimento do marido da requerente. A empresa exige o alvará para efetuar o pagamento de FGTS, auxílio funeral e seguro de vida. A requerente alega necessidade urgente para cobrir despesas do funeral e compromissos financeiros.

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Sobre este documento

Petição

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da$[processo_vara] Vara da Família e Sucessões da Comarca de$[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf] , residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado (instrumento de mandato incluso, doc. 1), requerer

 

      ALVARÁ JUDICIAL

 

 expondo a seguir os fatos e fundamentos do presente pedido, que vão adiante aduzidos:

         I) – DOS FATOS

A requerente é casada legalmente com  Sr. $[geral_informacao_generica], conforme comprova a inclusa certidão de casamento em anexo. Ocorre que, este veio a falecer no dia $[geral_data_generica], conforme atestado de óbito em anexo, nesta $[geral_informacao_generica]

 

O falecido era funcionário da empresa $[geral_informacao_generica], com sede nesta $[geral_informacao_generica] no Bairro $[geral_informacao_generica], conforme doc. em anexo.

 

O casal tem $[geral_informacao_generica]filhos:

 

$[geral_informacao_generica] de$[geral_informacao_generica]

 

$[geral_informacao_generica]de$[geral_informacao_generica]anos;

 

$[geral_informacao_generica] de$[geral_informacao_generica] anos, sendo todos residentes com a ora requerente.

 

II) - O falecido não deixou bens imóveis a serem inventariados, portanto, não haverá necessidade de efetuar abertura de inventário.

 

      III) - DO …

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