O que é um alvará judicial para liberação de verbas rescisórias?

Um alvará judicial para liberação de verbas rescisórias é uma ordem emitida pelo juiz permitindo que uma pessoa receba valores devidos, como pagamento de rescisão de contrato de trabalho, FGTS e outros benefícios, após o falecimento de um ente querido.

Como solicitar um alvará judicial para recebimento de verbas rescisórias após falecimento?

Para solicitar um alvará judicial, é necessário entrar com um pedido formal no tribunal, explicando a situação e comprovando a relação com a pessoa falecida. Documentos como certidão de óbito e comprovante de casamento geralmente são exigidos.

Quais documentos são necessários para pedir um alvará judicial?

Os documentos necessários incluem certidão de óbito, comprovante de vínculo matrimonial ou parentesco, documentos pessoais do requerente e comprovantes das verbas a serem liberadas, como contrato de trabalho ou informações bancárias.

Qual o prazo para conseguir um alvará judicial?

O prazo para obtenção de um alvará judicial pode variar de acordo com a complexidade do caso e a carga de trabalho do tribunal. Em situações de urgência, como a necessidade de pagamento de funeral, pode-se solicitar prioridade.

É possível receber o FGTS e seguro de vida sem alvará judicial?

Normalmente, o FGTS e o seguro de vida requerem um alvará judicial para serem liberados, especialmente quando não há inventário. O alvará garante que os fundos estão sendo liberados corretamente para a pessoa autorizada.

Por que é necessário um alvará judicial para liberar verbas rescisórias?

Um alvará judicial é necessário para garantir que a liberação das verbas seja feita de forma legal e para proteger os interesses de todas as partes envolvidas, evitando disputas sobre a titularidade dos valores.

O que acontece se as verbas rescisórias não forem liberadas rapidamente?

Se as verbas rescisórias não forem liberadas rapidamente, o requerente pode enfrentar dificuldades financeiras, especialmente se houver dívidas imediatas a pagar, como despesas de funeral ou contas domésticas.

[Modelo] de Requerimento de Alvará Judicial | Liberação de Verbas Rescisórias por Falecimento

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento de alvará judicial para liberação de verbas rescisórias após falecimento do marido da requerente. A empresa exige o alvará para efetuar o pagamento de FGTS, auxílio funeral e seguro de vida. A requerente alega necessidade urgente para cobrir despesas do funeral e compromissos financeiros.

Atualizado02 ago 2021

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Petição

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da$[processo_vara] Vara da Família e Sucessões da Comarca de$[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf] , residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado (instrumento de mandato incluso, doc. 1), requerer

ALVARÁ JUDICIAL

expondo a seguir os fatos e fundamentos do presente pedido, que vão adiante aduzidos:

I) – DOS FATOS

A requerente é casada legalmente com Sr. $[geral_informacao_generica], conforme comprova a inclusa certidão de casamento em anexo. Ocorre que, este veio a falecer no dia $[geral_data_generica], conforme atestado de óbito em anexo, nesta $[geral_informacao_generica]

O falecido era funcionário da empresa $[geral_informacao_generica], com sede nesta $[geral_informacao_generica] no Bairro $[geral_informacao_generica], conforme doc. em anexo.

O casal tem $[geral_informacao_generica]filhos:

$[geral_informacao_generica] de$[geral_informacao_generica]

$[geral_informacao_generica]de$[geral_informacao_generica]anos;

$[geral_informacao_generica] de$[geral_informacao_generica] anos, sendo todos residentes com a ora requerente.

II) - O falecido não deixou bens imóveis a serem inventariados, portanto, não haverá necessidade de efetuar abertura de inventário.

III) - DO …

Petição

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da$[processo_vara] Vara da Família e Sucessões da Comarca de$[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

ALVARÁ JUDICIAL

expondo a seguir os fatos e fundamentos do presente pedido, que vão adiante aduzidos:

I) – DOS FATOS

O falecido era funcionário da empresa $[geral_informacao_generica], com sede nesta $[geral_informacao_generica] no Bairro $[geral_informacao_generica], conforme doc. em anexo.

O casal tem $[geral_informacao_generica]filhos:

$[geral_informacao_generica] de$[geral_informacao_generica]

$[geral_informacao_generica]de$[geral_informacao_generica]anos;

$[geral_informacao_generica] de$[geral_informacao_generica] anos, sendo todos residentes com a ora requerente.

II) - O falecido não deixou bens imóveis a serem inventariados, portanto, não haverá necessidade de efetuar abertura de inventário.

[Modelo] de Requerimento de Alvará Judicial | Liberação de Verbas Rescisórias por Falecimento

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