O que é um alvará judicial para levantamento de FGTS?

Um alvará judicial para levantamento de FGTS é uma autorização emitida pelo juiz que permite o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em situações específicas, como falecimento do titular.

Como solicitar um alvará judicial para FGTS após falecimento?

Para solicitar um alvará judicial, é necessário apresentar um requerimento ao juiz, incluindo documentos como certidão de casamento, atestado de óbito e comprovantes de dependência econômica, além das informações sobre as verbas a serem levantadas.

Qual é o propósito de um alvará judicial em casos de falecimento?

O alvará judicial em casos de falecimento tem como propósito autorizar a liberação de valores retidos, como FGTS, verbas rescisórias e seguros, para que os dependentes possam arcar com despesas como funeral e dívidas do falecido.

Quem pode solicitar o alvará judicial para levantamento de FGTS?

O alvará judicial pode ser solicitado por cônjuges ou dependentes legais do falecido, que precisarão comprovar seu vínculo e a necessidade de acesso aos fundos para cobrir despesas urgentes.

Quais documentos são necessários para o pedido de alvará judicial?

Os documentos necessários incluem certidão de casamento, atestado de óbito do falecido, documentos pessoais do requerente, comprovante de despesas e, em alguns casos, documentos que comprovem a dependência econômica ou vínculo familiar.

É necessário abrir inventário para pedir alvará judicial de FGTS?

Não é necessário abrir inventário para solicitar alvará judicial de FGTS se o falecido não deixou bens imóveis a serem inventariados, como indicado no requerimento.

Qual é o tempo estimado para obter um alvará judicial?

O tempo para obter um alvará judicial pode variar dependendo da complexidade do caso e da vara judicial responsável, mas geralmente leva algumas semanas após o protocolo do pedido.

[Modelo] de Requerimento de Alvará Judicial | Levantamento de FGTS e Benefícios por Falecimento

Requerimento de alvará judicial para levantamento de FGTS e outros benefícios após falecimento do esposo. A requerente, casada e mãe de três filhos, justifica a urgência do pedido para pagamento de despesas funerárias e dívidas, uma vez que não há bens a inventariar.

Atualizado02 ago 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] ª VARA CÍVEL DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf] , residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por seu advogado infra-firmado "ut" instrumento procutatório em anexo, com escritório sito na Rua $[geral_informacao_generica] nº $[geral_informacao_generica], onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de V. Exa., para propor o presente pedido de

ALVARÁ JUDICIAL

expondo a seguir os fatos e fundamentos do presente pedido, que vão adiante aduzidos:

I) - SINOPSE FÁTICA

A requerente é casada legalmente com Sr. $[geral_informacao_generica], conforme comprova a inclusa certidão de casamento em anexo. Ocorre que, este veio a falecer no dia $[geral_informacao_generica] de $[geral_informacao_generica] de $[geral_informacao_generica], conforme atestado de óbito em anexo, nesta ....

O falecido era funcionário da empresa $[geral_informacao_generica], com sede nesta $[geral_informacao_generica], no Bairro $[geral_informacao_generica], conforme doc. em anexo.

O casal tem $[geral_informacao_generica] filhos:

$[geral_informacao_generica] de $[geral_informacao_generica] anos;

$[geral_informacao_generica] de $[geral_informacao_generica] anos, sendo todos residentes com a ora requerente.

II) - O falecido não deixou bens imóveis a serem inventariados, …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] ª VARA CÍVEL DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

ALVARÁ JUDICIAL

expondo a seguir os fatos e fundamentos do presente pedido, que vão adiante aduzidos:

I) - SINOPSE FÁTICA

O falecido era funcionário da empresa $[geral_informacao_generica], com sede nesta $[geral_informacao_generica], no Bairro $[geral_informacao_generica], conforme doc. em anexo.

O casal tem $[geral_informacao_generica] filhos:

$[geral_informacao_generica] de $[geral_informacao_generica] anos;

$[geral_informacao_generica] de $[geral_informacao_generica] anos, sendo todos residentes com a ora requerente.

II) - O falecido não deixou bens imóveis a serem inventariados, …

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