Direito Civil

[Modelo] de Requerimento de Alvará Judicial | Rescisão de Contrato e Liberação de Verbas

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento de Alvará Judicial para autorizar a rescisão do contrato de trabalho, liberação de FGTS, PIS/PASEP e Seguro de Vida em Grupo do falecido. Justifica a urgência pela necessidade de pagamento de despesas funerárias e dívidas da requerente.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por seu advogado infra-firmado "ut" instrumento procutatório em anexo, com escritório sito na $[advogado_endereco], onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de V. Exa., para propor o presente pedido de 

 

ALVARÁ JUDICIAL

 

expondo a seguir os fatos e fundamentos do presente pedido, que vão adiante aduzidos:

 

I) - SINOPSE FÁTICA

 

A requerente é casada legalmente com Sr. $[geral_informacao_generica], conforme comprova a inclusa certidão de casamento em anexo. Ocorre que, este veio a falecer no dia $[geral_data_generica], conforme atestado de óbito em anexo, nesta $[geral_informacao_generica]

 

O falecido era funcionário da empresa $[geral_informacao_generica], com sede nesta $[geral_informacao_generica], no Bairro $[geral_informacao_generica], conforme doc. em anexo.

 

O casal tem $[geral_informacao_generica] ($[geral_informacao_generica]) filhos:

 

$[geral_informacao_generica] de $[geral_informacao_generica] anos;

 

$[geral_informacao_generica] de $[geral_informacao_generica] anos;

 

$[geral_informacao_generica] de $[geral_informacao_generica] anos, sendo todos residentes com a ora requerente.

 

O falecido não deixou bens imóveis a serem inventariados, portanto, não…

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