Como o devedor pode impugnar a penhora de valores na execução?

O devedor pode impugnar a penhora de valores apresentando uma fundamentação que comprove a impenhorabilidade dos valores ou qualquer irregularidade no procedimento, como bloqueio de verbas salariais, previdenciárias ou alimentícias.

O que é exceção de pré-executividade na impugnação à penhora?

A exceção de pré-executividade é um instrumento que permite ao devedor questionar atos ilegais ou abusivos na execução, sem precisar garantir o juízo, sendo aplicável em casos de vícios evidentes, como bloqueio de verbas impenhoráveis.

Quais são as condições para que a impugnação à penhora seja considerada válida?

Para uma impugnação à penhora ser válida, o devedor deve apresentar provas documentais que demonstrem a natureza impenhorável dos valores e respeitar o prazo adequado para apresentação da defesa, evitando a preclusão.

Como o credor pode reagir a uma impugnação não comprovada?

Caso a impugnação não seja comprovada, o credor pode apresentar uma resposta demonstrando que a penhora deve ser mantida, assegurando a efetividade da execução.

Quais valores são considerados impenhoráveis segundo o artigo 833 do CPC?

Segundo o artigo 833 do CPC, valores de natureza salarial, previdenciária e alimentícia são considerados impenhoráveis. Além disso, a poupança até o limite de 40 salários mínimos também é protegida, desde que mantenha sua característica de poupança.

Direito Civil

Modelo de Impugnação ao Pedido de Desbloqueio de Valores | 2025

A parte autora apresenta réplica à impugnação ao pedido de desbloqueio de valores, argumentando que o executado não comprovou a impenhorabilidade dos valores, destacando sua má-fé e a falta de tentativa de acordo. Requer a improcedência da impugnação e o levantamento dos valores bloqueados.

Atualizado29 out 2025

309visualizações

17downloads

pâmela regina de almeida rossinAdvogado Especialista

Modelo de Impugnação ao Pedido de Desbloqueio de Valores | Réplica | Parte manifesta acerca da impugnação à penhora, requerendo seja julgada improcedente uma vez que não comprovada a impenhorabilidade dos valores.

Como o devedor pode impugnar a penhora de valores no curso da execução?

Para impugnar a penhora de valores em uma execução, o devedor deve apresentar uma fundamentação sólida, demonstrando que os valores bloqueados são, de fato, impenhoráveis ou que há alguma irregularidade no procedimento. No entanto, nem toda alegação é suficiente para afastar a penhora, sendo necessário que o devedor apresente provas concretas e pertinentes ao tema.

Um dos instrumentos mais comuns para questionar a penhora é a exceção de pré-executividade, que permite ao devedor impugnar atos ilegais ou abusivos da execução sem a necessidade de garantir o juízo. Esse meio é cabível quando há vícios evidentes, como bloqueio de verbas de natureza salarial, previdenciária ou alimentícia.

Aspectos importantes para avaliar:

Se há provas documentais que demonstrem a natureza dos valores bloqueados.
Se o devedor apresentou sua defesa dentro do prazo adequado, evitando preclusão.
Se a alegação de impenhorabilidade se sustenta nos termos da lei ou se é apenas uma tentativa de postergar a satisfação do crédito.

Caso não haja comprovação suficiente da impenhorabilidade, o credor pode apresentar sua resposta demonstrando que a impugnação deve ser rejeitada e que a penhora deve ser mantida, garantindo a efetividade da execução.

Mais conteúdo jurídico

Modelo de Impugnação ao Incidente de Impenhorabilidade | Litigância de Má-Fé e Penalidade

Modelo de Impugnação à Penhora de Salário | Defesa de Dignidade e Sustento

Modelo de Impugnação. Laudo Pericial. Incapacidade. Previdenciária

Conheça também nossa INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, para dar todo o suporte necessário ao advogado!

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

PROCESSO Nº Número do Processo

Razão Social, já qualificada na ação epígrafe que move em face de Nome Completo, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência por sua advogada, apresentar

RÉPLICA À IMPUGNAÇÃO

com fulcro no art. 10 do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.

CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES HISTÓRICO SOBRE O DESEMPREGO DO EXECUTADO

O Executado compareceu aos autos alegando que foi surpreendido pelo bloqueio de seus ativos financeiros, já demonstrando seu descaso nesta alegação tendo em vista que o mesmo foi intimado conforme a certidão do oficial de justiça de fls. 98 para apresentar sua defesa e não o fez.

Ao invés de se manifestar nos autos, o Executado procurou a empresa Exequente solicitando a retirada do processo sob a alegação de não possuir condições de arcar com o débito.

Tal argumento, contudo, não se sustenta, pois o próprio Executado recebeu valores muito superiores à quantia devida e jamais buscou a Exequente para propor qualquer forma de acordo.

Pelo contrário, sempre se esquivou do cumprimento da obrigação, chegando inclusive a bloquear a empresa em todos os meios de comunicação, limitando-se a fazer contatos esporádicos apenas para pleitear novos prazos, sem, entretanto, efetuar o pagamento de nenhuma das parcelas enviadas — conduta que evidencia sua má-fé e intuito meramente protelatório.

Alega o Executado situação de desemprego, entretanto como já demonstrado nos autos o mesmo foi dispensado em DEZEMBRO DE 2016, porém sua inadimplência já vinha desde FEVEREIRO DE 2016, o que comprova sua má fé e desinteresse na falta de pagamento, pois em momento algum buscou o Exequente para lhe propor um acordo, e com toda certeza o mesmo conseguiria pagar os boletos do acordado com o Exequente, vez que conforme fls. 135 seu salário era na época superior a dez mil reais e a parcela era de um mil reais, valor que não chegava a 10% do salário do Executado.

Vejamos se é justo o Exequente financiar toda uma obra com recursos próprios, inserir nesta obra detalhes e móveis que não possui nem em sua residência e após entregar perfeitamente não …

CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES HISTÓRICO SOBRE O DESEMPREGO DO EXECUTADO

Ao invés de se manifestar nos autos, o Executado procurou a empresa Exequente solicitando a retirada do processo sob a alegação de não possuir condições de arcar com o débito.

Tal argumento, contudo, não se sustenta, pois o próprio Executado recebeu valores muito superiores à quantia devida e jamais buscou a Exequente para propor qualquer forma de acordo.

Vejamos se é justo o Exequente financiar toda uma obra com recursos próprios, inserir nesta obra detalhes e móveis que não possui nem em sua residência e após entregar perfeitamente não …

Modelo de Impugnação ao Pedido de Desbloqueio de Valores | 2025

Sobre este documento

Petição

RÉPLICA À IMPUGNAÇÃO

CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES HISTÓRICO SOBRE O DESEMPREGO DO EXECUTADO

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição

RÉPLICA À IMPUGNAÇÃO

CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES HISTÓRICO SOBRE O DESEMPREGO DO EXECUTADO

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico