Modelo de Réplica à Contestação. Dano Material e Moral. Bloqueio Indevido | Adv.Twane

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE $[PROCESSO_COMARCA] $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos da ação em epigrafe que move em face $[parte_reu_razao_social], vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada infra-assinada, apresentar

RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

o que faz pelas razões de direito que passa a expor a seguir:

I- RESUMO DAS ALEGAÇÕES

Douto juiz, em apertada síntese e sob infundados argumentos, o requerido busca se desvencilhar da responsabilidade pelos constrangimentos morais e materiais gerados a requerente pelo fato da mesma ter enfrentado graves problemas financeiros, por ter se visto impedida de vender o seu veículo, bem como ter sido impedida de trabalhar, tendo em vista o bloqueio indevido do veículo.

O requerido alega ainda não haver interesse de agir, por não haver qualquer tipo de restrição no veículo e que, não vislumbra nexo de causalidade necessário para a configuração da responsabilidade civil da autarquia.

Quanto ao dano material, o requerido alega que a requerente não comprovou seu rendimento diário, bem como alega não ser caso de dano moral, tendo em vista que somente deve ser indenizado aquele dano considerado intolerável.

II-  DA IMPUGNAÇÃO

Excelência, de fato na data que fora apresentada a contestação, não mais havia restrição no veículo, contudo vale lembrar que, a requerente estivera com o seu veículo bloqueado INDEVIDAMENTE durante 06 (seis) meses.

Vale lembrar que, a requerente possuía veículo do tipo utilitário e seu meio de sustento financeiro advinha do seu trabalho com transporte de cargas, na empresa $[geral_informacao_generica], no qual auferia por dia o valor de 270,00 (Duzentos e setenta reais).

Ocorre que, no mês de abril de 2020, a requerente fez o devido pagamento anual dos impostos de seu veículo (IPVA , licenciamento e Laudo de Vistoria) e acreditou que estava tudo em ordem.

No mesmo mês de abril, a requerente fora demitida (doc. em anexo) devido a pandemia e a empresa na qual trabalhava a indicou para outra empresa de transportes.

A requerente entrou em contato com a referida empresa indicada por seus antigos empregadores e fora surpreendida quando os futuros empregadores não a contrataram alegando que seu veículo estava BLOQUEADO.

Nesta época, a requerente não conseguia obter respostas do requerido, devido a total insegurança que assolava o país por conta da pandemia, tanto que, ninguém conseguia alguma informação clara de como proceder, ou de quando o requerido retornaria o atendimento ao público.

A requerente permaneceu na expectativa de que o seu veículo seria desbloqueado, acreditando que pudesse ter sido algum erro no sistema do requerido, tendo em vista que não havia problema algum com o seu veículo, não havia nada que pudesse ter ocasionado tal …