Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificado nos autos do processo epígrafe que move em face de Razão Social, neste ato representado por seu advogado que ao final subscreve, vem, perante Vossa Excelência, apresentar a presente
RÉPLICA A CONTESTAÇÃO
pelos fatos novos alegados o que doravante passa a expor.
A todo instante o Requerido apenas tenta esquivar-se de sua responsabilidade, em momento algum, nega os fatos narrados na exordial, apenas alega a falta de comprovação dos danos sofridos. Entretanto Excelência, vale ressaltar que os danos foram causados pelo fato de o Requerido ter ingressado com uma ação para executar uma dívida inexistente.
Ao buscar o Réu para tentar resolver o conflito de forma amigável, o mesmo foi rechaçado, dizendo que ele deveria se defender judicialmente. Na ação de execução, o Réu conseguiu bloquear valores e prejudicar o Autor sem ao menos demonstrar o título executivo, o qual se existisse seria detentor de uma dívida prescrita, e assim os valores foram desbloqueados e o processo julgado improcedente e consequentemente extinto.
Conforme já demonstrado na exordial, todo transtorno sofrido pelo Autor já foi mais que comprovado, não sendo apenas um mero dissabor, visto que trata-se de um aposentado, o qual depende de sua aposentadoria e dos recursos que juntou com muito esforço para sobreviver. Sendo mais que devida tal indenização, não apenas para suprir os danos causados, mas para punir o Réu por sua conduta e que o mesmo não reincida neste erro, pois grande transtorno e aflição traz a quem o sofre, principalmente no caso de aposentados como o Autor.
A Magna Carta em seu art. 5º consagra a tutela do direito à indenização por dano material ou moral decorrente da violação de direitos fundamentais, tais como a honra e a imagem das pessoas:
"Art. 5º (...) -X -são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; (...)”.
Assim, a Constituição garante a reparação dos prejuízos …