Direito do Trabalho

[Modelo] de Recurso Ordinário em Ação Trabalhista | Intervalo Intrajornada e Prova Testemunhal

Resumo com Inteligência Artificial

A Reclamada interpõe Recurso Ordinário para reformar sentença que a condenou ao pagamento de uma hora extra diária, alegando que a fruição do intervalo intrajornada foi respeitada. Alega que provas demonstram a integralidade do intervalo e que os registros de ponto são inconsistentes.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]

 

 

 

 

 

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_razao_social], já devidamente qualificado nos autos do processo em destaque, em que contende com $[parte_reu_nome_completo], vem, por seu advogado signatário, mandato incluso, perante Vossa Excelência, interpor

RECURSO ORDINÁRIO

para o Egrégio Tribunal do Trabalho da $[processo_uf] Região, o que faz com fundamento nos termos da peça anexa.

 

 

Requer seja o mesmo, recebido e processado e, cumpridas as formalidades legais, sejam os autos - com as razões anexas - encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da $[processo_uf] Região.

 

Termos em que pede e espera deferimento.

 

 

$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso].

 

$[advogado_assinatura]

RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO

 

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

RECLAMANTE: $[parte_reu_nome_completo]

RECLAMADO: $[parte_reu_razao_social]

 

Colendo Tribunal,

Egrégia Turma,

Eméritos Julgadores,

 

 

Eminentes Desembargadores, conforme o Recorrente passará a expor, REQUER a reforma da sentença a quo, no que tange ao entendimento do Juízo a quo quanto ao horário de descanso intrajornada.

 

Contudo, conforme será demonstrado no transcorrer do presente Recurso Ordinário, a condenação deve ser afastada por completo.

1. Da fruição da hora intervalar

A decisão de primeiro grau, condena a Reclamada ao pagamento de uma hora extra por dia de efetivo trabalho, acrescida do adicional de 50%, com repercussão em repousos semanais remunerados (domingos e feriados), férias com 1/3, décimo terceiro salário e FGTS.

 

Como se vê dos controles de ponto e dos recibos de pagamento inclusos, apenas de forma excepcional o reclamante …

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