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[Modelo] de Protesto Antipreclusivo em Reclamatória Trabalhista | Retorno de Autos ao Perito

Direito do Trabalho

[Modelo] de Protesto Antipreclusivo em Reclamatória Trabalhista | Retorno de Autos ao Perito

Reclamante apresenta protesto antipreclusivo contra decisão que indeferiu o retorno dos autos ao perito técnico, visando esclarecer quesito sobre a perícia médica relacionada a um AVC e sua invalidez, alegando cerceamento de defesa.

Atualizado02 nov 2021

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consultor trabalhista Advogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos do processo em epígrafe, vem, por seu advogado signatário, respeitosamente, perante Vossa Excelência, na Reclamatória Trabalhista proposta em face de $[parte_reu_razao_social], apresentar

PROTESTO ANTIPRECLUSIVO

pelo que expõe e requer:

O Reclamante formulou quesito complementar a fim de esclarecer elementos da perícia médica, da qual não ficou claro ao Reclamante, conforme consta no ID. …

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Um protesto antipreclusivo é uma manifestação formal no processo judicial que visa impedir a perda do direito de recorrer contra uma decisão, garantindo que determinadas questões sejam reavaliadas futuramente.

O protesto antipreclusivo é utilizado quando uma parte deseja garantir que uma decisão possa ser revisitada, como no caso de indeferimento de pedidos que possam impactar significativamente o resultado de um processo.

O protesto antipreclusivo pode ser apresentado quando um pedido de retorno dos autos ao perito é negado. Isso garante que a decisão possa ser contestada posteriormente, assegurando o direito de defesa.

Na reclamatória trabalhista, o protesto antipreclusivo é importante para evitar que a parte reclamante perca o direito de questionar decisões judiciais que possam ser decisivas para a comprovação de direitos, como a origem de uma doença ocupacional.

O protesto antipreclusivo suspende o efeito de preclusão sobre uma decisão, permitindo que a questão seja reavaliada futuramente, o que pode ser essencial para garantir direitos processuais.

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