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[Modelo] de Manifestação em Reclamatória Trabalhista | Protesto Antipreclusivo sobre Laudo Pericial

Direito do Trabalho

[Modelo] de Manifestação em Reclamatória Trabalhista | Protesto Antipreclusivo sobre Laudo Pericial

Reclamado manifesta protesto antipreclusivo contra o indeferimento do pedido de Laudo Complementar de Perícia Médica, alegando que a decisão compromete a defesa e a comprovação da necessidade do Reclamante em relação ao benefício postulado.

Atualizado02 nov 2021

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consultor trabalhista Advogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_razao_social], já qualificado nos do processo em epígrafe, vem, por seu advogado signatário, respeitosamente, perante Vossa Excelência, na Reclamatória Trabalhista proposta por $[parte_reu_nome_completo], dizer e requerer o que segue:

O Reclamado impugnou, em sede de manifestação ao Laudo Pericial Médico, impugnou os quesitos nº $[geral_informacao_generica], há vista que não deixaram claros se a doença do Reclamante possui alguma causa relacionada ao trabalhado por ele desenvolvido nestes últimos …

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Um protesto antipreclusivo é uma manifestação formal feita durante o processo judicial para garantir que uma parte não perca o direito de contestar uma decisão ou ato processual que possa prejudicar sua defesa ou interesses.

O laudo complementar de perícia médica é solicitado para esclarecer ou complementar informações de um laudo pericial inicial, especialmente quando há dúvidas ou contradições que podem influenciar na conclusão sobre a capacidade laborativa do reclamante.

A ausência de um laudo complementar pode resultar em cerceamento de defesa, já que a parte pode ficar impedida de comprovar a relação entre a doença e o trabalho, além de afetar o direito ao benefício postulado.

Se o pedido de laudo complementar for indeferido, é possível registrar um protesto antipreclusivo para deixar claro no processo que a parte discorda da decisão, preservando o direito de contestá-la futuramente.

O reclamado impugnou os quesitos do laudo pericial porque eles não deixaram claro a relação entre a doença do reclamante e o trabalho desenvolvido, além de apresentarem contradições com a conclusão de incapacidade laborativa.

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