O que é um protesto antipreclusivo em uma ação trabalhista?

Um protesto antipreclusivo é uma manifestação formal do reclamante para evitar que se perca o direito de questionar decisões sobre pedidos ou quesitos apresentados, quando estes não são devidamente respondidos ou são indeferidos.

Quando devo apresentar um protesto antipreclusivo?

Deve-se apresentar um protesto antipreclusivo quando houver indeferimento de um pedido legítimo, como no caso de quesitos não respondidos em uma perícia, para assegurar o direito de questionar essas decisões no futuro.

Como um protesto antipreclusivo pode ajudar em casos de insalubridade?

O protesto antipreclusivo pode ser crucial em casos de insalubridade ao garantir que os quesitos formulados sobre as condições de trabalho sejam respondidos, ajudando a comprovar a necessidade de adicional de insalubridade.

Qual a consequência de um indeferimento de pedido de retorno dos autos para o perito?

O indeferimento do pedido de retorno dos autos ao perito pode resultar no cerceamento de defesa do reclamante, pois impede que os quesitos sobre a perícia sejam devidamente esclarecidos, prejudicando a comprovação dos direitos pleiteados.

O que fazer se o perito não respondeu aos quesitos formulados?

Se o perito não respondeu aos quesitos formulados, o reclamante deve apresentar um protesto antipreclusivo para registrar formalmente a questão e tentar assegurar que o caso seja revisitado para respostas adequadas.

Por que é importante que todos os quesitos sejam respondidos na perícia?

É importante que todos os quesitos sejam respondidos na perícia para assegurar que todos os aspectos do caso sejam devidamente avaliados, o que pode ser essencial para a defesa dos direitos do reclamante, especialmente em casos complexos como os de insalubridade.

[Modelo] de Protesto Antipreclusivo | Questões Não Respondidas em Perícia de Insalubridade

Reclamante apresenta Protesto Antipreclusivo devido à não resposta de quesitos pela Perita em perícia de insalubridade. A recusa do retorno dos autos para resposta compromete a comprovação da necessidade do adicional de insalubridade, configurando cerceamento de defesa.

Atualizado02 nov 2021

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EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos do processo em epígrafe, vem, por seu advogado signatário, respeitosamente, perante Vossa Excelência, na Reclamatória Trabalhista proposta em face de $[parte_reu_razao_social], vem apresentar

PROTESTO ANTIPRECLUSIVO

pelo que expõe e requer:

O Reclamante formulou quesitos para perícia técnica de insalubridade em $[geral_data_generica] – Id $[geral_informacao_generica]. No entanto, a Sra. Perita não respondeu os quesitos sob alegação de não terem sido formulados.

Foi requerido o retorno dos autos para que a Sra. Perita respondesse aos quesitos, bem como apresentasse a página faltante com a sequencia …

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

PROTESTO ANTIPRECLUSIVO

pelo que expõe e requer:

Foi requerido o retorno dos autos para que a Sra. Perita respondesse aos quesitos, bem como apresentasse a página faltante com a sequencia …

[Modelo] de Protesto Antipreclusivo | Questões Não Respondidas em Perícia de Insalubridade

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