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[Modelo] de Protesto Antipreclusivo em Reclamação Trabalhista | Indeferimento de Oitiva de Testemunhas

Direito do Trabalho

[Modelo] de Protesto Antipreclusivo em Reclamação Trabalhista | Indeferimento de Oitiva de Testemunhas

Reclamante apresenta protesto antipreclusivo em razão do indeferimento da oitiva de testemunhas, essenciais para comprovar horas extras e desvio de função, alegando que tal decisão prejudica sua defesa e a prova do adicional de insalubridade.

Atualizado02 nov 2021

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consultor trabalhista Advogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos do processo em epígrafe, vem, por seu advogado signatário, respeitosamente, perante Vossa Excelência, na Reclamatória Trabalhista proposta em face de $[parte_reu_razao_social], vem apresentar

PROTESTO ANTIPRECLUSIVO

pelo que expõe e requer:

Ocorre que, na audiência inaugural realizada no dia $[geral_data_generica], conforme se depreende do ID. $[geral_informacao_generica], este Nobre Juízo indeferiu a remessa de Cartas Precatórias Inquiritórias para as Comarcas de …

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Um protesto antipreclusivo é uma manifestação feita pela parte para registrar sua discordância com determinada decisão judicial, evitando assim que se perca o direito de recorrer sobre essa questão posteriormente.

A carta precatória é um instrumento utilizado para colher depoimentos de testemunhas que residem em outras localidades. Ela é enviada ao juiz da comarca onde a testemunha se encontra, para que ele realize a audiência e colha o depoimento.

As testemunhas são fundamentais para comprovar fatos alegados pelas partes, como horas extras ou desvio de função. Seus depoimentos podem influenciar significativamente o resultado do processo.

Se a remessa de cartas precatórias for indeferida, pode prejudicar a parte que necessita dos depoimentos para comprovar suas alegações, resultando em possível cerceamento de defesa.

O protesto antipreclusivo tem o efeito de garantir que a parte pode recorrer sobre a decisão questionada futuramente, impedindo a preclusão do direito de contestar essa decisão.

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