Reclamante apresenta protesto antipreclusivo, argumentando que o adiamento da perícia médica impede a preclusão do prazo para manifestação sobre a defesa, garantindo a tempestividade das manifestações.
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Protesto antipreclusivo - Manifestação sobre defesa e documentos - Omissão de prazo em ata - Sentença proferida
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Um protesto antipreclusivo é uma manifestação formal no processo para assegurar que o direito de se manifestar sobre uma questão não seja perdido por decurso de prazo, especialmente quando um evento, como uma perícia, é adiado.
É necessário realizar um protesto antipreclusivo quando há risco de perder a oportunidade de manifestação nos autos devido ao adiamento de prazos processuais, como a perícia médica.
O adiamento da perícia médica pode afetar os prazos processuais ligados à manifestação sobre a defesa, pois estes prazos podem estar atrelados ao prazo da perícia. Assim, a suspensão ou adiamento da perícia pode prorrogar os prazos de manifestação.
Se não for feito um protesto antipreclusivo, a parte pode perder o direito de se manifestar sobre certos aspectos do processo, como a defesa ou laudos periciais, devido à preclusão.
A preclusão em um processo trabalhista implica a perda do direito de praticar um ato processual, como apresentar defesa ou documentos, devido ao decurso do prazo sem a devida manifestação.
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